Regularização Fundiária Urbana avança em Minas Gerais

Processos de regularização de imóveis urbanos devolutos, que estavam parados desde 2014, foram retomados pelo Governo de Minas Gerais

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A Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) realizou, nos últimos meses, ações na área de Regularização Fundiária Urbana, que resultaram em grandes avanços em processos de regularização de terras devolutas que estavam parados no âmbito estadual desde 2013.

Dentre as medidas tomadas destaca-se a abertura de matrícula para áreas devolutas situadas nos municípios de Datas e São José da Safira e a publicação do edital de concorrência para a contratação de Diagnósticos Fundiários Urbanos.

A área regularizada na cidade de Datas está sendo utilizada pela prefeitura para a promoção de serviços voltados às áreas de esporte e saúde. Por sua vez, em São José da Safira, o terreno de aproximadamente 7.500 m² localizado na área central, será utilizado para a construção de uma creche comunitária.

O secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, destacou a importância deste trabalho para a implementação de políticas públicas nas cidades atendidas e ressaltou que esta ação interrompe um período de três anos em que o Estado não regulariza imóveis urbanos devolutos.

“A regularização destes imóveis proporcionará às prefeituras atendidas mais facilidade na obtenção de recursos federais para a construção da creche e para eventuais reformas em equipamentos públicos já existentes” explica o secretário.

Diagnósticos Fundiários Urbanos

Ainda no que se refere a regularização fundiária urbana, a Secir publicou edital de licitação para a contratação de Diagnósticos Fundiários Urbanos em 12 municípios situados no norte do Estado.

Este instrumento faz parte de um Projeto Piloto de regularização, que está sendo implantado pela Secretaria de Cidades, na Microrregião de Salinas e que tem como aspecto norteador o conceito de regularização que engloba as vertentes urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas.

Foram contemplados com o diagnóstico os municípios de Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Novorizonte, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, Taiobeiras, São João do Paraíso e Ninheira.



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