Minas Gerais, outros oito estados, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e regiões consorciadas firmaram o protocolo de intenções para a participação no Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (Projeto ConSIM), do governo federal, na quinta-feira (4/8), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.

A política pública visa ampliar o atendimento por serviços de inspeção de carnes, leite, pescados, mel, ovos e derivados nas microrregiões signatárias. Com a formalização dessas agroindústrias, possível por meio do trabalho de fiscalização, os produtores podem comercializar os alimentos por todo o território nacional.

Além de Minas, estão contemplados pela iniciativa os estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo, há 28 consórcios intermunicipais, que abrangem mais de 500 cidades. Desses, 13 consorciados e cerca de 320 localidades são mineiras. Líder nacional no ramo, o estado possui ainda 360 estabelecimentos e quase 490 produtos cadastrados no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Antônio Carlos de Moraes, representando o secretário de Agricultura de Minas Gerais, Thales Fernandes, destacou que os consórcios são mais um exemplo de atuação conjunta em prol dos interesses coletivos.

“Este é um evento para o qual estamos trabalhando há três anos e meio. Foram esforços da iniciativa privada, do poder público estadual, federal, municipal, do legislativo. O IMA, o Governo de Minas e o Brasil estão em um momento de virada, estamos prestes a retirar a vacinação de febre aftosa, um marco de qualidade para o agro mineiro e nacional”, explicou Moraes, referindo-se à suspensão, a partir de 2023, da imunização de rebanhos contra a doença em Minas Gerais, em mais cinco estados e no Distrito Federal.

Conquista

A conquista do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação abrirá mercados para a carne bovina mineira no exterior. Além disso, as estimativas da Seapa apontam uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano, para a pecuária do estado, considerando os gastos com os imunizantes e com pessoal para aplicação e as perdas na produção de leite, devido à imunização das fêmeas leiteiras.

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, também agradeceu pela parceria, especialmente para que as políticas públicas alcancem os pequenos produtores e o agricultor familiar. “Não adianta apenas ter o ministério ou o Estado. Se não tiver, lá na ponta, alguém cuidando dessa combinação, as coisas realmente não andam. E os consórcios representam muito bem essa ideia”, afirmou. 

Capacitação e adequação

O Projeto ConSIM consiste em cinco etapas, com o objetivo de orientar as agroindústrias e os servidores técnicos envolvidos no comércio dos produtos de origem animal, por meio de adequação e do treinamento desses profissionais. São elas: seleção, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência. A assinatura do protocolo de intenções, na quinta-feira (4/8), marcou o início da fase de capacitação e preparação para os serviços.

No documento, as autoridades signatárias pactuaram estratégias como o compartilhamento de experiências entre órgãos, equipes e empreendedores em oficinas e reuniões; a disponibilidade de consultorias às agroindústrias interessadas em comercializar seus produtos por todo o território brasileiro; a disponibilização de cursos a distância para os gestores, técnicos e empreendedores, pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro); entre outras.

Caso de sucesso

Durante a solenidade, o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi), com sede em João Monlevade, na região Central de Minas, obteve o reconhecimento, pelo Ministério da Agricultura, como um caso de sucesso na política pública. Participante da primeira edição do Projeto ConSIM de 2022, a entidade reúne 14 municípios e 24 estabelecimentos cadastrados, nos setores de carne, leite, ovos e mel.

Na ocasião, o Consmepi foi agraciado com o título de adesão ao Sisbi-POA. Para o vice-presidente do Consórcio e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, este é um “divisor de águas”. “O primeiro benefício é fazer com que uma região que já produz com qualidade possa ampliar mercados. A gente quer que o médio Piracicaba tenha uma representatividade importante no agro do país, no que diz respeito à produção, à distribuição e à geração de renda e de empregos”, concluiu.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.