Representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) e da Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) se reuniram, virtualmente, para apresentação dos resultados do primeiro ano do Projeto Águas do Centro Sul (Pacs).

A iniciativa é resultado de convênio de cooperação técnica e científica entre os órgãos.

O projeto prevê a realização de estudo da Disponibilidade Hídrica Subterrânea da Região Centro-Sul do estado de Minas Gerais, área de aproximadamente 341.008 km².

O levantamento permitirá a avaliação das estimativas de quantidades exploráveis de água subterrânea, que irão subsidiar a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.

A previsão é a de que sejam beneficiados 689 municípios mineiros, que compreendem 54% do território do estado, e aproximadamente 18,5 milhões de habitantes, cerca de 87% da população.

Atividades

Representante do SGB-CPRM apresentou um resumo das atividades realizadas, bem como a aquisição de equipamentos e contratações realizadas durante o ano de 2023.

Também foi apresentada a previsão de realização de atividades para os meses restantes de 2023 e para 2024.

Para a gerente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Igam, Isadora Pinho Tavares, a realização do Projeto Águas do Centro Sul é de extrema importância para a gestão de recursos hídricos em Minas.

“O projeto vai proporcionar maior conhecimento sobre as águas subterrâneas do estado, e, como consequência, o Igam terá condições para padronizar a análise dos processos de outorga em todo estado, usando o parâmetro do RPE como base para a tomada de decisão”, explicou.

Também participaram da reunião a chefe de gabinete do Igam, Clara Oyamaguchi Pinheiro, a diretora de Planejamento e Regulação, Jeane Dantas de Carvalho e a gerente e Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, Amanda Orgando Dias. 

O projeto

O Pacs tem o objetivo de realizar estudos para calcular a disponibilidade hídrica subterrânea na região Centro-Sul de Minas Gerais, em área aproximada de 341.008 km², compreendendo a avaliação das estimativas de quantidades explotáveis de água subterrânea que irá subsidiar a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.

Como complementação aos resultados obtidos pelo Projeto Águas do Norte de Minas (PANM), os estudos previstos no atual projeto dizem respeito, dentre outros, à instalação e operação de redes de monitoramento, modelagem e cálculo da disponibilidade hídrica subterrânea.

O projeto foi lançado em dezembro de 2022 e está previsto para ser concluído em 4 anos. Ao final deste período, a região Centro Sul do estado contará com mais uma importante informação para a gestão de recursos hídricos: o cálculo da disponibilidade hídrica subterrânea.

Referências

Os resultados do Projeto Águas do Norte de Minas (PANM), executado pelo SGB, estabeleceram os valores dos Recursos Potenciais Explotáveis (RPE) para porção norte do estado, que são importantes indicadores para as avaliações e definições dos volumes subterrâneos outorgáveis. 

O RPE corresponde ao volume total de água armazenada no aquífero e disponível para o uso, o qual pode ser extraído sem causar comprometimento da parcela do fluxo de base, contabilizado como referência para os processos de regularização dos recursos hídricos superficiais.

De posse do estudo, o Igam promoveu um amplo debate com os usuários: Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Comitês de bacia, academia e Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), que culminou na publicação, em junho de 2022, da Deliberação Normativa 76 do CERH-MG de 19/04/22, cujo objetivo é definir critérios para a regularização dos recursos hídricos subterrâneos de Minas Gerais.

A DN-76 utiliza como indicador da disponibilidade subterrânea para a porção Norte, Nordeste e Noroeste de Minas Gerais, o valor da RPE definida pelo PANM.

Nesse sentido, a realização do Pacs emerge da necessidade de que toda a área do estado possua a estimativa do RPE, de modo que a gestão possa ser efetuada de forma padronizada.