A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o objetivo de atender necessidade de excepcional interesse público, está com inscrições abertas, até 7/10, para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária para o cargo de agente de segurança socioeducativo. São 168 vagas para o cargo, das quais 144 masculinas e 24 femininas, com remuneração de R$ 5.097,15.

A execução é de responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologias e Ciências (Fundatec) e da Comissão Especial de Acompanhamento, conforme Resolução Sejusp nº 570/2022, observando as atribuições previstas no Decreto nº 48.097/2020. O valor da inscrição é R$ 59,90; e a escolaridade exigida é o ensino médio.

Vale ressaltar que o PSS não é equivalente a concurso público de provas ou de provas e títulos. Desse modo, a aprovação nesta modalidade não gera direito a imediata contratação, mas sim possibilidade, de acordo com necessidade e conveniência da administração pública.

Provas

O Processo Seletivo Simplificado tem três etapas: uma prova objetiva de língua portuguesa, noções de Direito, direitos humanos, legislação especial e raciocínio lógico; avaliação psicológica e investigação social.

As três etapas serão realizadas em Belo Horizonte. O cronograma completo do PSS, o programa das disciplinas, o quadro de vagas e o perfil profissiográfico do cargo estão disponíveis no edital.

Atribuições do cargo

Os agentes de segurança socioeducativos têm como atribuições gerais exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; e atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.

Contratação

A contratação se dará por meio de contrato administrativo temporário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, observando-se os prazos dispostos no artigo 5º e demais artigos pertinentes da Lei Estadual nº 23.750/2020. O contrato é temporário e vai se extinguir sem direito a indenização.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública convocará para contratação os (as) candidatos (as) aprovados por Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e por gênero, obedecida a rigorosa ordem final de classificação e autorização do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). Clique aqui para acessar o edital.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.