Prefeitura de Congonhas assume licenciamento e fiscalização ambiental

Municipalização dá maior agilidade, regularidade e autonomia para a cidade na análise processual e concessão de licenças a empreendimentos locais  

  • ícone de compartilhamento

O município de Congonhas, região Central do estado, acaba de assumir a competência para realizar o licenciamento ambiental de mais de 200 tipos de atividades, utilizando sua própria estrutura administrativa. A ata de adesão ao licenciamento e fiscalização ambiental foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na segunda-feira (12/8). O município também inaugurou o Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA) que, além da prestação de diversos serviços na área ambiental, permitirá a análise dos processos de licenciamento na cidade.

A adesão possibilitará mais agilidade na análise dos processos e emissão de licenças ambientais aos cidadãos que desejam empreender na área de abrangência do município. Outro ponto positivo é a garantia de maior regularidade ambiental ao município, tendo em vista que evita a clandestinidade e os impactos ao meio ambiente.

Além de assumir a competência originária para o licenciamento e para a fiscalização, a Prefeitura de Congonhas ainda tem a intenção de celebrar convênio junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para delegação de competência para análise dos Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (DAIA).

Crédito: Edwaldo Cabidelli

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressalta os benefícios que a municipalização do licenciamento traz, tanto para o Estado quanto para o município. “Com a municipalização, o Estado pode concentrar seus esforços nos processos considerados de maior impacto, ou impacto regional. Além disso, dá ao município uma agilidade maior na análise processual e também possibilita licenciar, no caso de Congonhas, mais de 200 tipos de empreendimentos”, afirma.

Ainda segundo Germano, a política da municipalização é a promoção concreta da sustentabilidade, com a redução da burocracia e dos custos de investimento para o licenciamento. “Ou seja, estamos concretizando uma das diretrizes do govenador Romeu Zema, que é a possibilidade de atração de investimentos, com geração de emprego e renda para o cidadão, sem deixar de lado os cuidados com os recursos naturais. Visamos conciliar os dois aspectos e a área social para que tenhamos um estado desenvolvido e com sustentabilidade”, ressaltou o secretário.

O prefeito de Congonhas, José de Freitas, aproveitou para reforçar a importância de se desburocratizar o Estado, passando as licenças de pequeno porte para os municípios. “Os proprietários de areais e postos de gasolina, por exemplo, tinham muita dificuldade em conseguir as licenças ambientais no Estado, o que demorava meses ou até anos. Com o município assumindo as atribuições para o licenciamento, poderemos dar mais agilidade a essas licenças aqui em nossa cidade”, frisou.

A respeito da formalização dos Daias, o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, explicou que Congonhas se manifestou em assumir a análise de intervenção ambiental, inclusive nos processos com bioma Mata Atlântica. “O IEF fará uma avaliação criteriosa junto à Semad, sendo que o município deverá cumprir uma série de requisitos a serem estabelecidos pelo órgão. A intenção é que o município, ao fazer o licenciamento, possa também autorizar a supressão de vegetação, fazendo com que o processo não fique fragmentado”, disse.

Também participaram do evento a diretora de Apoio à Gestão Municipal (Dagem) da Semad, Cibele Magalhães; o secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão; além de representantes de empresas e de diversos segmentos da sociedade civil.  

Treinamento

Mais de 60 profissionais da área de meio ambiente do município participaram, neste mês de agosto, da “Capacitação para o Licenciamento Ambiental Municipal”. O treinamento abordou temas como os aspectos legais e procedimentos para o licenciamento e regularização ambiental, ética profissional, sustentabilidade e postura de mercado.

Os servidores também foram treinados acerca do Sistema de Licenciamento Ambiental (Silam), sistema operacional desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas (Semma), em parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informação, da Prefeitura de Congonhas.

O Silam foi desenvolvido especialmente para facilitar a formalização dos processos ambientais que serão analisados em Congonhas, trazendo como inovação a possibilidade de ser alimentado, diariamente, com dados, resultados, estudos e informações técnicas. Trata-se de um aperfeiçoamento inteligente e contínuo dos serviços ambientais prestados pelo município, com vistas a desburocratizar sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade dos empreendimentos.

Licenciamento

No total, 90 municípios mineiros já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à Semad. A expectativa é que, até o final de 2019, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.

Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na Deliberação Normativa 213/2017, e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.

Ainda na segunda-feira (12/8), o secretário Germano Vieira fez visita a uma mineradora do município, a CSN, para acompanhar projetos sustentáveis que devem ser desenvolvidos até o final deste ano. A empresa também pretende instalar uma planta industrial na região a partir de 2020. Saiba mais em www.meioambiente.mg.gov.br.



Últimas