O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto, Vale, e o CBH Velhas, promoveram, no sábado (25/11), na Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas um Dia de Campo do Programa de Regularização Ambiental (PRA) Produzir Sustentável. O objetivo foi integrar, engajar e instrumentalizar os produtores rurais e parceiros para a promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais da região.   

O Programa possui como objetivo a promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais em Minas Gerais, por meio da conservação e restauração de ecossistemas, conciliada com a produção rural, na qual a governança dos territórios viabilize a união dos atores locais, resultando em sinergia entre os setores ambiental e produtivo. O Marco Legal do Programa é composto, no âmbito nacional, pelo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), que institui o PRA e por decretos que trouxeram normas gerais ao programa (Decretos Federais 7.830/2012 e 8.235/2014); e no âmbito estadual, pela Política Florestal e de Proteção da Biodiversidade (Lei Estadual 20.922/2013), que recepcionou o PRA; e pelo Decreto Estadual que regulamentou o PRA em Minas (Decreto Estadual 48.127/2021). 

O evento foi um marco no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o IEF, a Semad, a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Vale S.A e o Instituto Ambiental Vale (IAV) com o objetivo de elaborar e implementar o Programa de Regularização Ambiental em pequenas propriedades ou posses rurais com até quatro módulos fiscais, tendo como proposta piloto de atuação áreas na região da APA Cachoeira das Andorinhas, com ênfase territorial de até 540 hectares.   

A analista ambiental do IEF, Janaína Mendonça Pereira, mobilizadora social do PRA em Minas, apresentou aos participantes a adequação ambiental e produtiva dos imóveis rurais, com foco na conservação do solo e da água. Ela também trouxe o passo a passo para a regularização ambiental e as vantagens de adesão ao PRA e finalizou a abordagem falando dos próximos passos do projeto e a importância daquele território como referência do Programa PRA Produzir Sustentável para Minas Gerais.  

A diretora de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Fabiana Gonçalves Moreira, fez uma apresentação sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), enfatizando a expectativa do programa no Estado de Minas Gerais e como ele será abordado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, com a intenção de envolver e convergir esforços entre PRA Produzir Sustentável e outros programas do Estado. 

Um dos destaques do evento foi a palestra teórica e prática da professora substituta da Universidade Federal de Viçosa, Campus Florestal, Josiane Rosa Silva de Oliveira. Ela apresentou algumas técnicas de produção de mudas e propagação vegetativa, manejo e tratos culturais em plantas frutíferas, com vistas ao incremento de produtividade na fruticultura. Como a região é famosa pela produção dos doces artesanais, a ideia é fazer a regularização ambiental das propriedades rurais com até 50% de árvores frutíferas, para que os frutos possam ser aproveitados na produção de doces.  

Resultados  

Espera-se que a região da APA da Cachoeira das Andorinhas seja o local piloto de Minas Gerais para a concentração de várias políticas públicas e ações de desenvolvimento e fortalecimento territorial, com ganho ambiental, social e econômico.  

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Ouro Preto, Francisco de Assis Gonzaga, mencionou que, antes, os técnicos do Meio Ambiente eram vistos como polícia. “Hoje estamos em novos tempos, pois os técnicos querem dialogar e contribuir no processo de regularização ambiental, sendo necessária a mudança de percepção dos produtores rurais para que os projetos possam ser implementados da melhor maneira”, disse. 

O evento contou, ainda, com a presença de Ricardo Ayres Loschi, supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF (URFBio Centro-Sul), que mencionou a importância da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), iniciativas em curso nesse Acordo de Cooperação Técnica e imprescindíveis para a adequação ambiental das propriedades rurais, respeitando as aptidões conservacionistas e produtivas de cada propriedade rural.  

“O público presente se encantou com a palestra que abordou as potencialidades da fruticultura na regularização dos passivos ambientais, com grande potencial de geração de empregos e promoção do desenvolvimento regional”, frisou.