Nesta segunda-feira (4/4), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o grupo coordenador do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp/MPMG) assinaram Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário para a implantação de 40 Salas de Depoimento Especial. Na ocasião, também foi lançado o Manual para Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes da PCMG.

Com a assinatura desse termo, no valor de R$ 2 milhões, a PCMG pretende instalar 40 Salas de Depoimento Especial em delegacias do estado. Por meio de emendas parlamentares, foram captados recursos para a estruturação física de mais 12 salas, sendo que outras 13 já foram implantadas em Minas.

“Hoje, a PCMG dá um importante passo no combate à violência contra crianças e adolescentes no estado de Minas Gerais. Mas não dá esse passo sozinha. Muitas vezes o cumprimento de nossa missão constitucional só é possível por meio de importantes parcerias como as que estão permitindo a implantação das salas de depoimento especial nas Delegacias de Polícia”, ressalta o chefe da PCMG, Joaquim Francisco Neto e Silva.

A solenidade ocorre no dia em que é celebrado os cinco anos de publicação da Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Iniciativa Estratégica

As Salas de Depoimento Especial, projeto idealizado pela PCMG, prevê a implantação de espaços com infraestrutura que garantam a privacidade das vítimas visando a redução de traumas vivenciados por crianças e adolescentes, evitando qualquer tipo de desconforto ou constrangimento durante o depoimento.

Já o manual, que acompanha a implementação das Salas de Depoimento Especial, tem como objetivo orientar servidores da PCMG sobre os procedimentos necessários para o atendimento mais humanizado voltado a crianças e adolescentes vítimas, ou testemunhas de violência, nos relatos sobre agressões, evitando assim a revitimização. A metodologia proposta segue padrões estabelecidos pelo Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

“O Manual e as Salas de Depoimento Especial possibilitam que adolescentes sejam tratados como pessoas em desenvolvimento, que crianças sejam tratadas como crianças e não como meio de prova. Sem que, no entanto, seja prejudicada a persecução penal e a devida responsabilização dos agressores”, pontua a chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid), Renata Ribeiro.

Para a delegada Elenice Batista Ferreira, da Assessoria de Planejamento Institucional, “a PCMG tem a convicção de que a estruturação das salas de depoimento nas suas unidades policiais, alinhada com o processo formativo de seus profissionais por meio de protocolos definidos no manual lançado, representam importante estratégia para a prevenção da violência institucional e proporcionarão melhoria do atendimento e maior efetividade das provas produzidas”, afirma.