Os policiais penais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) contam agora com o atendimento gratuito da Defensoria Pública, independente da renda, em processos relacionados ao uso da força letal, no exercício da função. Isso porque a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) firmaram acordo de cooperação técnica para atendimento e prestação de assistência jurídica integral aos policiais penais que constem como investigados em inquérito.

A cooperação contempla também os demais procedimentos extrajudiciais relacionados à investigação de fatos relacionados ao uso da força letal. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reforça que esse suporte é fundamental, já que “os profissionais estão no serviço da função, em prol do Estado, e nada mais justo que não fiquem desguarnecidos de apoio jurídico”, pontua.

Para a defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, uma defesa justa e qualificada garantirá tranquilidade para o policial penal até o final do processo. Raquel ressalta, ainda, que o diferencial da Defensoria Pública é “sempre olhar o ser humano por trás do fato”. Também segundo a defensora pública-geral, o policial no exercício de sua função merece ser acolhido e defendido pelo Estado e a defensoria é justamente a opção constitucional para acesso a direitos e defesa no processo criminal.

A celeridade nos processos é, para o diretor-geral do Depen-MG, Rodrigo Machado, um dos destaques desta parceria. Com o atendimento, é promovida “a devida acolhida dos servidores, garantindo-lhes a ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos e criminais”, afirma.

A cerimônia foi realizada no gabinete da DPMG em 13/9, também com a participação de representantes da Sejusp e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.