A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), por meio da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, criou o Guia Ajustamento/Readaptação Funcional. Este documento foi elaborado para oferecer orientações essenciais sobre o Ajustamento Funcional para profissionais que, por recomendação de uma junta médica, precisam evitar atividades que possam comprometer seu quadro de saúde, mas possuem capacidade laborativa residual e podem exercer atividades em seu ambiente de trabalho. O guia pode ser acessado neste link.

Considerando o principal objetivo do Ajustamento Funcional, que é evitar que algumas atividades da função de origem (cargo do servidor) possam causar um agravamento do quadro de adoecimento diagnosticado pela junta médica, o ajustamento funcional pode ser temporário ou permanente. A perícia realizada indicará as restrições médicas em cada situação, respeitando as particularidades de cada licença de saúde.

No guia, o servidor encontrará informações claras sobre o propósito desse direito, o papel de cada envolvido no processo e uma explicação detalhada da legislação vigente, considerando as particularidades e fluxos específicos da SEE/MG.

“O Guia sobre o Ajustamento Funcional foi pensado como uma forma de acolher o servidor adoecido e encontrar maneiras para ele exercer o seu trabalho de forma a se sentir útil. Juntos, podemos construir um ambiente de trabalho saudável e favorável ao bem-estar de todos. Desejamos que este guia possa auxiliar os servidores em ajustamento funcional a alcançarem o sucesso em suas atividades profissionais, mesmo diante de suas restrições laborais, e que as chefias imediatas destes servidores possam dirigir o processo de maneira segura e eficiente”, pontua a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Gláucia Ribeiro.

Evita a aposentadoria precoce

O Ajustamento/Readaptação funcional é um direito do servidor efetivo que se encontra em condição de saúde que reduz parcialmente a sua capacidade para o trabalho. As atividades exercidas pelo servidor nessa situação devem ser ajustadas/adaptadas para evitar o agravamento do seu quadro de adoecimento e, sempre que possível, possibilitar o restabelecimento de sua plena saúde. É uma oportunidade para que o servidor possa permanecer no trabalho, contribuindo efetivamente, embora com algumas restrições médicas, evitando assim a aposentadoria precoce por invalidez ou o afastamento recorrente e ou por períodos prolongados.

Quando o servidor apresenta um adoecimento que reduz sua capacidade para o trabalho de forma que não consiga exercer as atividades do seu cargo de origem, mas pode ainda exercer outras atividades, ele pode ser ajustado em outra função. Hoje, com a evolução do conceito de saúde ocupacional, sabemos o quanto o trabalho é importante para a saúde das pessoas.

Em muitos casos, a impossibilidade de exercer o trabalho pode contribuir para o adoecimento do indivíduo. Assim, o ajustamento funcional, além de ser um direito e valorizar o servidor, permite que ele permaneça em atividade, evitando que sucumba à doença e venha a ser aposentado precocemente por invalidez.