Operação investiga esquema de sonegação envolvendo bares e restaurantes em BH

O passivo tributário é superior a R$ 8 milhões, em função de vendas sem nota fiscal e não recolhimento de ICMS

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em conjunto com o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e a Polícia Civil (PC), executou, nesta quinta-feira (26/1), a operação Datus, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte.

Crédito: Divulgação - CIRA/MG

A ação teve como alvo dois ex-proprietários de um grupo de restaurantes estabelecidos em região nobre da capital, e busca comprovar o envolvimento direto deles na gestão temerária das empresas que encerraram irregularmente suas atividades, deixando em aberto passivo tributário superior a R$ 8 milhões. Foram cumpridos três mandados, em duas residências e em uma empresa pertencente a um dos investigados.

Segundo as investigações, além da venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal e da falta de recolhimento do ICMS declarado, os investigados teriam simulado transações imobiliárias com o objetivo de blindar patrimônio e se utilizado de laranjas para ocultar do Fisco a real propriedade dos restaurantes.

Participaram da operação Datus (do grego, dádiva) 15 servidores da SEF, dois promotores de Justiça, um delegado e 16 agentes da PC.

Essa é a primeira operação especial realizada em 2017 pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa formada pela Secretaria de Fazenda, Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado e Polícias Civil e Militar, para combater a sonegação fiscal no Estado de Minas Gerais.



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