O Governo de Minas informa que, no propósito de dar encaminhamento às demandas apresentadas pelos servidores da área da saúde e com o compromisso prioritário de garantir o atendimento de saúde para todos os cidadãos, apresentou, nesta segunda-feira (12/6), em reunião com o Sind-Saúde/MG e comissão de servidores da área, a proposta de suspender temporariamente os efeitos da Resolução Conjunta nº 10.730/23, no que se refere às jornadas 12 x 60 para a carga horária de 30 horas, conforme reivindicação apresentada pelas entidades representativas dos trabalhadores.  

Nos termos da negociação, essas entidades terão até o dia 30/6/2023 para a discussão e apresentação de propostas de alteração da Resolução, que sejam compatíveis com a legislação, principalmente com relação e ao cumprimento da carga horária do cargo que é de 30 horas semanais, e com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurada manutenção da prestação de serviços de saúde com a retirada dos indicativos de greve e suspensão da greve. 

Dessa forma, o Executivo reitera que mantém o diálogo aberto com os servidores, por meio de seus representantes, discutindo todas as demandas apresentadas e dando encaminhamento no que é possível sem ferir a legislação vigente. 

Nesse sentido, por entender que a negociação direta entre os representantes governamentais e as entidades sindicais é o melhor caminho, o Governo de Minas - por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) - convidou os representantes do Sind-Saúde para essa reunião com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e a presidente da Fhemig, Renata Dias, para escuta e encaminhamento das demandas. Na reunião, realizada das 17h30 às 20h15, foram apresentados pontos da pauta pelos trabalhadores que já estão em análise e encaminhamento por parte do Executivo e acordada a suspensão temporária de efeitos da Resolução. 

Reiterando a disposição de dar continuidade a esse diálogo direto e aberto com os servidores e seus representantes, o Governo de Minas reforça, mais uma vez, o seu compromisso inequívoco com a qualidade na prestação do atendimento e com a garantia de que os pacientes não sejam prejudicados.
 

Governo de Minas Gerais