Nesta quinta-feira (16/3) é celebrado o Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas. A data foi estabelecida pela Lei Federal 12.533/2011 com o objetivo de estimular, no Brasil, debates e mobilizações sociais relacionados aos impactos da crise climática global.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) atua na gestão das políticas públicas referentes à agenda climática em Minas Gerais, promovendo ações para o desenvolvimento de uma economia verde de baixo carbono, mais sustentável, inclusiva e resiliente ao clima. Conheça as iniciativas:

Race to Zero

Em 2021, Minas Gerais se tornou o primeiro estado da América Latina a aderir à campanha Race to Zero, iniciativa global, liderada pelo Reino Unido, que pretende neutralizar as emissões líquidas de gases de efeito estufa no planeta até 2050. A coalizão tem como objetivo limitar o aumento da temperatura na Terra a 1,5 grau nos próximos 30 anos. A meta será alcançada por meio da intensificação de ações de descarbonização, atração de investimentos para negócios sustentáveis e criação de empregos verdes.

Entre as ações regionais previstas dentro do Raceto Zero está a atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, visando identificar as principais fontes de emissão, tendências e elementos para subsidiar políticas públicas eficazes para mitigação das emissões no território mineiro.

Outra iniciativa voltada ao alcance da meta firmada junto ao Race To Zero foi a criação do Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas (Femc), por meio do Decreto Estadual 48.292/2021. O grupo tem como objetivo geral promover a discussão, no âmbito do Estado, acerca dos fenômenos globais de mudança do clima e transição energética.

Além disso, o Governo de Minas vem desenvolvendo ações para atrair investimento no setor de energias renováveis, sendo atualmente o segundo estado do Brasil na geração de energia fotovoltaica. O estado conta capacidade instalada em geração solar distribuída (GD) de 2,434 Gigawatt (GW), atrás apenas de São Paulo, com 2,437 GW. Com essa capacidade, Minas evita a emissão de 394 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano.

Para o governador Romeu Zema, a união de esforços com o setor produtivo será essencial para o alcance da meta firmada. “Esta ação vai ajudar a atrair investimentos, a valorizar o nosso produto, o café, o queijo, porque será visto como um produto que foi produzido com responsabilidade. Com certeza, em 2050, nós deixaremos um estado para nossos filhos e netos muito melhor do que o atual”, afirmou.

Descarbonização

Em 2022, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) lançou o Plano Estadual de Ação Climática (Plac), estratégia de mitigação e adaptação aos efeitos adversos do clima para o território mineiro.

Elaborado com apoio internacional e participação efetiva da sociedade civil, setor produtivo e universidades, o Plac conta com 29 ações, divididas em 103 sub-ações e, aproximadamente, 300 metas com prazos definidos em diversos setores estratégicos, tanto para a descarbonização e transição energética, como para a adaptação climática.

Entre as estratégias identificadas para o alcance das metas estabelecidas pelo Plac, estão:

- Redução do desmatamento, alcançando o cenário de desmatamento ilegal zero até 2028;

- Restauração florestal de forma continuada até 2050 para ampliar os estoquese a remoção dos gases de GEE, inclusive através de plantio florestais comerciais;

- Descarbonização do setor de transporte com a substituição de combustíveis fósseis e eletrificação das frotas;

- Promoção da agricultura de baixa emissão de carbono;

- Descarbonização de processos industriais estratégicos, através de substituição de materiais e combustíveis e eficiência energética;

- Expansão da capacidade instalada para geração de 5,9 GW até 2030 e 18,9 GW até 2050 de eletricidade através de Usinas Fotovoltaicas centralizadas.

“Buscamos agregar entidades dos mais diversos setores da sociedade para garantir ao PLAC uma construção coletiva e plural. Trata-se de um desafio global em que Minas trabalha arduamente para alcançar bons resultados localmente. O PLAC é a diretriz principal, em Minas, para a construção de políticas efetivas de enfrentamento à crise climática global”, explica o presidente da Feam, Renato Brandão.

Legislação

A pauta climática vem sendo objeto de regulamentação no Estado desde 2009, com a publicação do Decreto Estadual nº 45.229, que institui medidas para o combate às mudanças climáticas e a gestão das emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.966/2022, que institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

“A partir da aprovação do PL 3966, pretendemos fortalecer ainda mais o Estado nas ações de ampliação da capacidade adaptativa de pessoas e regiões vulneráveis, promovendo o desenvolvimento sustentável e resiliente de Minas Gerais e garantindo às novas gerações uma sociedade mais inclusiva e sustentável do ponto de vista socioambiental”, salienta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.