O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), celebrou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para realização de um mutirão de conciliação destinado ao pagamento de férias-prêmio e adicional noturno dos servidores efetivos do Executivo de Minas Gerais. 

Objetivo da parceria é fomentar a cultura da conciliação e o uso dos métodos autocompositivos na solução célere e eficaz de conflitos. Dessa forma, as ações judicializadas sobre estes assuntos serão submetidas ao Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da 1ª Instância. 

A parceria busca agilizar iniciativa da AGE com a proposta de celebrar acordos com os credores.  

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a importância de mais uma parceria para a solução de conflitos por meio de acordos céleres e eficazes: 

“O diálogo interinstitucional entre o TJMG e a AGE tem permitido encontrar caminhos de maior celeridade e resolutividade de processos judiciais, prestigiando-se a cultura da conciliação e atuação propositiva suportado por fluxos administrativos e financeiros estabelecidos de maneira criteriosa pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda”.  

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, enfatizou que a iniciativa é mais um exemplo de “harmonia muito grande entre o Executivo e o Judiciário”: 

“Acreditamos que o diálogo e a construção de um acordo pelas partes envolvidas no processo são as melhores alternativas para apaziguar angústias e encerrar de maneira rápida, econômica e eficiente os conflitos”.  

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TJMG, pelo advogado-geral do Estado, e pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

Férias-prêmio

O Governo de Minas retomou, em setembro de 2021, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), o pagamento do passivo de férias-prêmio dos servidores estaduais que não possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio.

Considerando os valores já pagos e a última remessa do ano, até o final de 2023 terão sido quitados R$ 1,128 bilhão contemplando 40.725 servidores.

Este ano, com o pagamento de dezembro, serão 6.769 servidores recebendo um total de R$ 220,7 milhões. 

Com o acordo firmado pela AGE-MG, a previsão é agilizar também os pagamentos de férias-prêmio para os servidores que ingressaram com ações na Justiça para recebimento do benefício.