Ministério Público destina R$ 4 bilhões de recursos recuperados para projetos sociais de Minas
Iniciativa vai beneficiar comunidades de todo estado, em áreas como educação e segurança pública, entre outras
O governador Romeu Zema conheceu, nesta terça-feira (21/11), 83 projetos de relevância social apoiados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que receberão recursos recuperados pela instituição.
As iniciativas foram apresentadas durante solenidade promovida nesta terça-feira (21/11), com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
São mais de R$ 4 bilhões em recursos que voltarão para a população em programas que contemplam áreas como meio ambiente, inclusão e mobilização sociais, patrimônio cultural, direitos humanos, defesa do consumidor, educação, segurança pública e pessoas com deficiência.
“É uma enorme satisfação ver essa quantidade de recursos sendo destinada para melhorar a vida do povo mineiro, pulverizados em todas as regiões e em centenas de municípios. Minas Gerais sai fortalecida”, comemorou o governador Romeu Zema, reiterando a importância da forma de obtenção desses recursos, resultado de acordos firmados pelo MPMG.
“É importantíssimo irmos para o lado do acordo porque o litígio não é o melhor caminho, fica-se dez, 20, 30 anos para solucionar e, muitas vezes, quando o recurso chega, quem foi afetado não é mais contemplado”.
Fundos
Os valores são provenientes:
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do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), voltado para iniciativas de meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico de parcelas vulneráveis da sociedade e segurança pública;
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do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), voltado para a aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor;
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da Plataforma Semente, que reverte recursos de Medidas Compensatórias Ambientais para projetos de defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico;
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e de acordos firmados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgão de que firmou pacto de corresponsabilidade da rede de saúde mental com a Fundação Gedor Silveira e 56 municípios para a transferência de R$ 1,9 bilhão que, em caráter complementar ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), serão destinados para as diárias de internação dos usuários que sofrem de transtornos mentais e comportamentais.
Os projetos também incluem ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
A iniciativa é pioneira para investigação de fraudes estruturadas e distorções criminosas do mercado.
Ao longo de quase 15 anos, o Cira foi responsável pela recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 17 bilhões para a sociedade mineira.
Para o procurador-geral de Justiça de Minas, esse retorno simboliza o papel do MPMG junto à população.
“O Ministério Público está ao lado da sociedade. Somos empregados de cada um para podermos devolver esses recursos”, destacou Jarbas Soares Júnior.