A 17ª edição do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizado em Belo Horizonte, foi encerrada em 30/9. A capacitação foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, em atenção ao compromisso do Governo Federal, em conjunto com as forças de segurança pública estaduais, de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Minas, a coordenação do curso ficou a cargo da assessora institucional da Polícia Civil na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegada Ana Paula Lamego Balbino.

O curso buscou levar aos entes federados a formação adequada e necessária para aprimorar o desempenho dos profissionais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A capacitação foi voltada aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especificamente, policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e guardas civis municipais. Além disso, a proposta foi atualizar os conhecimentos e procedimentos dos agentes de segurança que já atuam diretamente com esse fenômeno social e complexo da violência contra a mulher. Uma iniciativa para promover a integração das forças de segurança para enfrentarem a violência doméstica e familiar em rede.

Realizado entre os dias 26 e 30/9, o curso teve carga horária de 40 horas/aula e em seu conteúdo programático os discentes tiveram aulas e palestras com as seguintes temáticas: panorama geral da situação de violência doméstica e familiar no Brasil; especificidades da violência doméstica e familiar – violência contra a mulher em razão da condição do sexo feminino; direitos humanos e os marcos históricos da construção dos direitos da mulher; aspectos transversais da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha; formulário de avaliação de risco; relações interpessoais para um atendimento não revitimizador; gestão da informação sobre violência doméstica e familiar contra mulheres; rede de atendimento à violência doméstica e familiar, e, por fim, a rede de atendimento à violência doméstica e familiar na localidade.

A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Meneghin, palestrou no último dia do curso e representou o secretário de Estado Rogério Greco na cerimônia de encerramento. Em sua fala, ela salientou a importância de capacitações para a integração e aprimoramento daqueles que atuam na ponta do atendimento das mulheres em situação de violência.

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, ressaltou que a capacitação com as forças de segurança integradas é fundamental para o avanço da proteção de direitos e da prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. “O poder público tem que estar preparado para garantir a proteção das mulheres, que são parte tão importante da nossa sociedade. E nesse contexto é preciso termos humildade e reconhecermos que, somados, podemos mudar o cenário de violência para um cenário de não violência".

Representando a gerência do curso da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Moisés Bastos Pereira parabenizou a organização do curso em Minas Gerais. “Eu gostaria de agradecer o acolhimento do povo mineiro. Vocês fizeram uma edição espetacular. Eu pude observar o empenho dos discentes, a integração entre as forças, e isso é muito importante. Somente com as forças de segurança trabalhando de forma integrada é que conseguiremos entregar bons resultados para a sociedade”.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.