Minas Gerais registra déficit fiscal de R$ 4,1 bilhões em 2016

Medidas adotadas pelo Governo do Estado contribuíram para o aumento da arrecadação e redução das despesas

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Os dados foram apresentados pelos secretários de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães
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Minas Gerais fechou o ano de 2016 com déficit orçamentário de R$ 4,163 bilhões. A receita total foi de R$ 83,965 bilhões e a despesa de R$ 88,129 bilhões. O resultado é melhor do que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa déficit de R$ 8,9 bilhões para o ano passado.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal 2016, que foi apresentado nesta segunda-feira (30/1) pelos secretários de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Em razão da grave crise financeira que assola não só o Estado, mas a maioria dos entes federativos e a União, o Governo de Minas Gerais lançou mão de iniciativas para aumentar a arrecadação e conter despesas.

A principal medida foi a renegociação da dívida com a União, que permitiu ao governo mineiro deixar de pagar cerca de R$ 3 bilhões em 2016. Outra medida importante foi a venda da folha de pagamento do Estado para o Banco do Brasil, que renderá aos cofres públicos mineiros R$ 1,850 bilhão em cinco anos, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram pagos em dezembro passado.

O secretário José Afonso Bicalho enfatizou que desde 2011 o Estado vem apresentando desequilíbrio fiscal. A situação foi se agravando a partir de 2015, em função de uma série de reajustes salariais que haviam sido dados na gestão anterior, sobretudo em 2014, com incidência nos anos seguintes.

A consequência desses aumentos é que o gasto com pessoal do Executivo atingiu, em 2016, 49,29% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%. Com isso, o Estado fica impedido de fazer novas contratações e de dar aumentos salariais aos servidores.

Essa situação, associada à falta de disponibilidade de caixa do Estado (negativo em R$ 9,1 bilhões), justificam o decreto de Calamidade Financeira, assinado pelo governador Fernando Pimentel e aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro.

Apesar das dificuldades, o secretário de Fazenda destacou o desempenho positivo das receitas do Estado no ano passado. "Enquanto o PIB do país e do Estado retraíram, nossas receitas não caíram. Isso, em função do trabalho que fizemos, como a revisão de regimes tributários, intensificação da fiscalização para combater a sonegação, estímulo e negociação para os contribuintes pagarem suas dívidas tributárias com o Estado e atração de mais investimentos das empresas em Minas Gerais", afirmou José Afonso Bicalho, ressalvando que o cenário financeiro ainda é muito complicado.

Perspectivas

Para 2017, o Governo de Minas Gerais trabalha com estratégias para continuar aumentando a receita e diminuindo as despesas. O Programa de Eficiência Fiscal (PEF) prevê acréscimo de R$ 1 bilhão na arrecadação em relação ao estimado na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Dentre os diversos pontos do programa, destaca-se o monitoramento para que as empresas não fiquem devendo tributos ao Estado e a solução para quitação daquelas que já estão em débito, além da criação de fundos que englobarão ativos do Estado para venda de cotas junto ao mercado financeiro. A previsão é de que projetos de lei sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano. Não está prevista a privatização de nenhuma empresa pública.

O Estado ainda espera receber cerca de R$ 80 bilhões do governo federal, referentes às perdas da Lei Kandir. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já foi dada, favorável aos estados exportadores, caso de Minas Gerais.

Em 2017, os esforços do governo mineiro serão também de buscar solução para o déficit previdenciário. No ano passado, os aportes em previdência foram de R$ 7 bilhões, em recursos do próprio tesouro estadual.

Contingenciamento

O secretário Helvécio Magalhães destacou o esforço realizado pelo governo mineiro no contingenciamento de despesas. Foram R$ 2 bilhões em 2016 e R$ 1 bilhão previsto para 2017. Ele garantiu que os cortes não afetam os serviços públicos prestados à população mineira.

O secretário também garantiu que a prioridade do Estado é continuar pagando os salários dos servidores dentro do mês, ainda que de forma escalonada, em função do fluxo de recursos da arrecadação.

Helvécio Magalhães ressaltou ainda que da despesa total do Executivo com pessoal, 1% refere-se aos cargos em comissão. "De uma folha de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, 1% se trata de cargos comissionados, seja de servidores efetivos, que é a maioria, seja de recrutamento amplo. Então, é importante esclarecer que o grosso da folha é composto de servidores efetivos e de contratos temporários nas áreas de educação, segurança e saúde".

 “O orçamento público estadual é caracterizado pela rigidez das suas despesas: 90,5% são comprometidas com pagamento de pessoal, transferências constitucionais aos munícipios, gastos com Outros Poderes, serviço da dívida pública e despesas constitucionais”, explicou o secretário de Planejamento Gestão.

As despesas financiadas com recursos de transferências federais, tais como para o SUS, convênios entre outras, representam outros 4,3% do total do orçamento.Portanto, as despesas passíveis de contingenciamento ficam restringidas a apenas 5,2% do orçamento previsto para o exercício de 2017, somando o valor de R$ 4,9 bilhões.

No ano de 2016 a economia nas compras foi de 23,77%, ou R$ 277,5 milhões, com o esforço dos pregoeiros para comprar mais barato e melhor. A redução nas contas de energia elétrica foi de 16,58% e de 25,19% nos gastos com publicidade. Mais de R$ 11 milhões deixaram de ser gastos com diárias de viagens, queda de 51,14% em relação a 2014.

O Relatório de Gestão Fiscal de 2016 será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira. O documento também será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Fazenda.



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