A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou na plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os resultados da pasta, fruto do trabalho desenvolvido pelas diversas áreas de competência da Sejusp. A ação faz parte do Assembleia Fiscaliza, que é uma série de sabatinas promovida pelo Legislativo Estadual, nas quais os gestores públicos comparecem às reuniões de comissões para fornecer informações sobre suas áreas.

Entre os destaques apresentados pelo secretário Rogério Greco na quarta-feira (6/7) está a resolução editada nesta semana que normatiza a carga horária de policiais penais e agentes socioeducativos. “Hoje, policiais penais e agentes socioeducativos já têm escala regulamentada. Foi um esforço da Sejusp, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para regulamentar um desejo enorme destes profissionais”, disse Greco.

Outro tema importante, que havia sido pauta de cobrança por parte do Legislativo na última edição do Assembleia Fiscaliza, diz respeito às promoções e progressões. No espaço entre as duas edições da sabatina, a Sejusp conseguiu realizar mais de 11 mil progressões e promoções de servidores, além de iniciar o pagamento das férias-prêmio que estavam pendentes. 

O secretário apresentou também os números que fazem de Minas um dos destaques do país quando o assunto é segurança pública. Nos cinco primeiros meses deste ano - janeiro a maio - a taxa de crimes violentos caiu 5,63% na comparação com o mesmo período de 2021. A redução foi ainda maior quando comparado com o mesmo período de 2020: uma redução de 30,42% e, ainda, 51,72% frente a 2019.

Os homicídios consumados estão em queda desde 2016 e dos 853 municípios mineiros 536 não registraram nenhum homicídio no período analisado. Em 2021, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mostraram que Minas Gerais apresentou-se como o estado mais seguro do país e o secretário acredita que o feito deve se repetir este ano. 

Investimento

O Governo do Estado destinou R$ 77 milhões para reforma e adequação de unidades prisionais e socioeducativas. Em algumas delas o trabalho de reformas já foi iniciado. Além deste recurso, outras reformas foram realizadas, possibilitando a geração de mais de 200 novas vagas. Parte delas está presente na Casa de Custódia do Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo, inaugurada em fevereiro deste ano, com um total de 90 vagas destinadas aos policiais penais e agentes de segurança socioeducativo que aguardam julgamento ou cumprem pena. 

Foram também concluídas as obras dos presídios de Divinópolis, Iturama e Alfenas e do Centro Socioeducativo de Alfenas, totalizando 1.080 novas vagas. As obras do Presídio de Frutal e de Ubá seguem em andamento e, após a conclusão, irão gerar novas 776 vagas.

Prevenção e integração

Um dos esforços da secretaria é investir em inteligência e atuação integrada. Os números refletem o trabalho conjunto entre as forças de segurança que vem sendo realizado no estado, conforme explicou o secretário. Foram 12 operações integradas coordenadas pela Sejusp, resultado em milhares de prisões, apreensões de drogas e de demais produtos fruto de práticas ilícitas. “Na última operação integrada tivemos mais de dez instituições participantes”, disse o chefe da pasta.

A prevenção à criminalidade, por sua vez, segue como uma das prioridades da Sejusp, conforme apontou Greco durante a sua explanação. “Prevenção é o que a gente mais quer. Quando a gente previne, a gente evita problemas lá na frente. Esta é uma prioridade da secretaria”. Seis Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPC) foram inauguradas ou tiveram atividades retomadas em 2022: Patos de Minas, Juiz de Fora, Divinópolis, Ribeirão das Neves, Belo Horizonte (UPC 1º de Maio) e Curvelo. Ainda mais importante, os números refletem os resultados do trabalho preventivo: redução de 59,4% em homicídios nas áreas do Fica Vivo! (faixa etária de 12-24 anos) e redução de 28,8% dos homicídios em geral nas áreas das UPC’s.

Pronta-resposta

Questionado sobre a má qualidade da alimentação servida em algumas unidades prisionais, Rogério Greco explicou que, a pedido da Sejusp, a Polícia Civil abriu uma investigação que já culminou na prisão de uma pessoa envolvida em fraudes no processo licitatório de empresas de alimentação que fornecem refeições a unidades prisionais. “Acompanhei pessoalmente e participei da prisão. Estamos atentos e esta é uma das nossas preocupações também”, pontuou o secretário. 

Greco aproveitou para expor os bons números do sistema prisional. Mais de 15 mil presos trabalham em uma das 476 empresas parceiras cadastradas. Entre estes parceiros, estão as prefeituras municipais. “Nosso projeto principal será a produção de bloquetes em parceria com as prefeituras. Os presos estão produzindo calçamento para a pavimentação de ruas e avenidas. Uma das nossas obsessões é o trabalho para presos. Havendo vontade e oportunidade de trabalho, a ressocialização é infinitamente maior. E é isso que a gente tem buscado”.

Assembleia Fiscaliza

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.