Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é o mais novo município a formalizar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o interesse em assumir as atribuições para o licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura foi realizada nesta segunda-feira (17/6), na Cidade Administrativa.

Durante a assinatura, o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, destacou os benefícios da municipalização do licenciamento. “Ao assumirem a gestão de seus processos, os municípios ganham, eliminando cada vez mais a morosidade nas análises, além de estimular o desenvolvimento sustentável na região, garantindo regularização para empreendimentos e cumprimento da legislação ambiental”, afirmou.

Participaram da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente de Matozinhos, Júlio César de Oliveira, a analista ambiental do município Danielle Baere de Oliveira e a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães.

Licenciamentos

Entre as atividades que serão licenciadas no município de Matozinhos estão fábricas de adubos, reciclagem, ensacadora de cimento, mármore, granito, dentre outras.

De acordo com o prefeito da cidade, Antônio Divino, existem benefícios significativos com a adesão à municipalização. “A celeridade e o aumento das receitas provenientes do licenciamento são os principais benefícios, ambos extremamente positivos para o município”, disse.

A diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Magalhães, ressaltou que a adesão ao licenciamento promove uma proximidade entre o órgão ambiental municipal e o empreendedor, além de reduzir custos com deslocamentos para realização de atendimentos.

No total, 82 municípios mineiros já aderiram ao Licenciamento Ambiental Municipal junto à secretaria. A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local.

Interessados

Os municípios interessados em assumir a gestão para licenciamentos previstos na DN 213/2017, considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.

Treinamento

Na próxima quarta-feira (19/6), a Semad realiza mais um treinamento para gestores e técnicos ambientais de municípios que formalizaram o interesse em assumir o licenciamento no Sul de Minas.

A capacitação será realizada na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram Sul de Minas), em Varginha.

Durante a capacitação, serão abordados temas como procedimentos administrativos  operacionais diversos; procedimentos básicos referentes ao preenchimento do “Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE)”; processos para regularização ambiental; custos e receitas; análise interdisciplinar do processo de licenciamento ambiental, incluindo a “Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE)”; elaboração de parecer único; apresentação do procedimento aplicável à atividade; auto de infração, defesa e tramitação de processos, além de fiscalização preventiva e corretiva.

No dia 25/6 os participantes farão uma visita técnica em um empreendimento do município de Varginha.