As equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluíram, nessa quinta-feira (14/7), operação de fiscalização que teve como objetivo conferir a regularidade ambiental das atividades em empreendimentos localizados na região da Serra do Curral. Ao todo, 23 alvos prioritários que se concentram nas regiões de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima foram vistoriados desde a última segunda-feira (11/7).

Dos 23 alvos, sete foram autuados. Duas estações de tratamento de esgoto sanitário (ETE) que operavam sem licença ambiental, por exemplo, foram multadas em R$ 71.554,50 e R$ 35.777,25, respectivamente. Em outra frente, uma equipe de fiscalização constatou que um empreendimento produzia ligas metálicas e operava uma central geradora hidrelétrica sem licenças e sem outorga para aproveitamento de potencial hidrelétrico. As atividades no local foram embargadas e uma multa de R$ 263.664,02 foi aplicada.

Houve também a suspensão de atividades de terraplanagem para construção de uma usina fotovoltaica, devido à supressão de vegetação sem autorização. Além da suspensão, uma multa de R$ 11.727,78 foi aplicada. Duas captações de água sem outorga também foram flagradas. Como penalidades foram aplicadas multas que totalizaram R$ 28.433,90.

Uma autuação por degradação ambiental foi lavrada em área de parcelamento de solo sem infraestrutura, no valor de R$ 5.962,88. Outro ponto de parcelamento de solo encontra-se sob análise.

Os trabalhos na região da Serra do Curral contaram com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por intermédio do Comando de Policiamento de Meio Ambiente (CPMAmb), que formou equipes de fiscalização em conjunto com os agentes da Semad e do Comando de Aviação do Estado (ComAvE), que conduziu uma equipe de fiscalização para monitoramento da região pelo ar no primeiro dia de operação.

Avaliação positiva

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal, lembrou que o principal foco da operação foi conferir a regularidade dos empreendimentos instalados na área de acautelamento para o tombamento da Serra do Curral por parte do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), bem como no entorno. Ao fim dos trabalhos, Alexandre classificou o resultado como positivo.

“Vale ressaltar que os resultados obtidos foram extremamente positivos. Tivemos autuações lavradas no valor total de R$ 417 mil, além de duas suspensões de atividades aplicadas, entre outras medidas”, destaca o subsecretário.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.