A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acolheu, nessa quarta-feira (6/3), a ação da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que pedia o desbloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do Estado de Minas. O valor seria retido para garantir o pagamento de seis empréstimos feitos pelo Governo do Estado, na administração passada, com instituições financeiras. A Ação Cível Originária 3235 (ACO 3235), deferida pela ministra, impediu que o valor fosse bloqueado das contas públicas mineiras.

Na ação, o Governo do Estado alega que o bloqueio dos valores agravaria a situação de penúria e necessidade econômico-financeira, já agravada pelo desastre ocorrido no começo do ano em Brumadinho. Argumentou, também, que estão em andamento providências para sanar as contas públicas, como a manifestação formal para aderir ao programa de recuperação fiscal da União. A previsão seria de que, a partir desta sexta-feira (8/3), os R$ 74,5 milhões estivessem indisponíveis para o Tesouro do Estado.

Quarta vitória

Só neste ano, o Governo de Minas impediu que mais de R$ 1,2 bilhão, por meio das ACO números 3215, 3225 e 3233, fosse bloqueado do caixa do Tesouro do Estado. Essa é a quarta vitória de Minas sobre o governo federal, por meio do desbloqueio de valores retidos. Nesta última ação, a União ainda tem 60 dias para recorrer da decisão do STF.