O Governo de Minas é um dos signatários do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais, lançado nesta quarta-feira (19/4), na sede do Tribunal de Justiça (TJMG), com a participação do governador Romeu Zema. 

O objetivo é aperfeiçoar as atividades investigatórias do Estado. 

De forma abrangente, os esforços irão envolver desde o policiamento ostensivo e investigativo até a fiscalização do cumprimento de penas, estendendo esforços também para a reintegração social do egresso do sistema prisional.  

Além disso, também será missão do comitê criar ações para o desenvolvimento tecnológico de interesse comum entre as instituições parceiras, com objetivo, ainda, de gerar menos gastos  aos cofres públicos.

Além do Governo de Minas e do TJMG, também integram a comissão a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública e de Minas Gerais. 

Dignidade

Durante a solenidade, o governador Romeu Zema ressaltou que o Estado não medirá esforços para enfrentar os problemas do sistema prisional: 

“Faremos de tudo para que os problemas sejam sanados ou amenizados dentro do possível. Este comitê demonstra o interesse das instituições envolvidas para que a dignidade humana seja respeitada. Caso venhamos a ter falhas, que pelo menos fique comprovado que fizemos tudo o que estava ao alcance do poder público”. 

Presidente do TJMG, José Arthur Filho destacou que as ações articuladas e conjuntas entre as instituições envolvidas possibilitarão o enfrentamento mais efetivo de desafios históricos da questão criminal.  

“Por meio de um diálogo mais direto teremos como atuar de maneira mais contundente para diminuir a superpopulação prisional e reduzir os índices de encarceramento provisório. Seremos capazes, ainda, de criar ou fortalecer iniciativas com foco no combate à criminalidade, com o enfrentamento mais qualificado da reincidência criminal, atuando conjuntamente em ações de prevenção e combate aos delitos de maior gravidade”, disse.