A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) retomou as atividades de capacitação no 9º Encontro com os Municípios Integrado, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual e Sebrae Minas. O evento apresentou as melhorias no Sistema Integrador Estadual para as prefeituras que possuem Vigilância Sanitária integrada à Redesim. Além disso, foram detalhadas atividades de competência das prefeituras para o plano de ação para efetivação da Redesim.

Atualmente, 422 municípios fazem parte da Redesim, sendo 91 deles integrados ao sistema simplificado de licenciamento sanitário.  Em 2021, foram emitidos mais de 20 mil documentos de dispensa, sem necessidade de alvarás, para atividades de nível risco I.

“São números bem significativos e temos trabalhado no Estado para aumentar o número de municípios aderentes”, destacou Ana Flávia de Carvalho, da Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual. 

Licenciamento

No evento de sexta-feira (14/10), Ana Flávia enfatizou que as melhorias no sistema visam facilitar ainda mais a vida de cidadãos, empresários e da vigilância sanitária dos municípios. “A qualquer momento, o cidadão pode fazer a solicitação pelo sistema”, explicou.

Ela também apresentou como é feito o fluxo de licenciamento sanitário, processo que começa pelo portal da Redesim/MG, a partir da classificação de risco e, ainda, mostrou como se aderir ao licenciamento simplificado, realizado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma de gestão de documentos. “É tudo bem tranquilo, tudo eletrônico, via SEI”, afirmou. A disponibilidade de manuais, guias e orientações no portal de Vigilância da Saúde para os procedimentos foi outro ponto lembrado pela representante da superintendência.

Assinatura eletrônica

O gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, apresentou o plano de ação para efetivar a Redesim, visando à prestação de serviços de qualidade pela administração pública, por meio da simplificação e a agilidade do processo de registro e licenciamento municipal, sobretudo com relação à atualização da legislação, consulta de viabilidade e licenciamento de empresas. As atividades de capacitações também foram citadas como parte importante do plano de ações. “As capacitações são um destaque. Disponibilizado pela internet, sem ônus, o curso tem informações teóricas da Redesim e práticas para operação do sistema. É um curso completo”, disse. 

Gabriel ainda abordou a melhoria no portal de serviços, implementada em outubro, que permite aos usuários a assinatura digital de documentos de registro empresarial por meio da plataforma Gov.BR. “Disponibilizada pela Jucemg, a novidade traz praticidade, segurança e redução de custos, dispensando a necessidade de assinatura digital ou de token”, pontuou.

O requisito para assinar documentos pela plataforma federal é que o usuário tenha cadastro com selo de confiabilidade prata ou ouro. Fechando a apresentação, o gerente destacou que as demais opções de assinatura digital presentes no portal de serviços continuam disponíveis.