A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou, nesta segunda-feira (10/10), a Sala de Escuta Especializada e de Depoimento Especial na sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Ipatinga, região do Rio Doce. Agora, é oferecido ao público infantojuvenil um espaço lúdico e adequado, em consonância com as atividades investigativas da PCMG, de forma a evitar a revitimização.

Na nova sala, as crianças e os adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, poderão usufruir de um ambiente saudável e apropriado para prestarem informações, preservando sua privacidade e intimidade, na presença de profissional capacitado, o que possibilita a produção de prova técnica de qualidade por parte da Polícia Civil. “A sala de escuta especializada é mais um avanço no atendimento à população por parte da Polícia Civil, por meio da Deam”, resume a delegada titular Ana Paula Passagli da Cruz.

Técnica

A técnica da escuta especializada e do depoimento especial tem como principal finalidade reduzir os traumas da situação vivenciada, além de resguardar crianças e adolescentes do desconforto e do constrangimento que possam advir da coleta do seu depoimento em formato tradicional. Busca, ainda, evitar a revitimização e proporcionar o registro visual de gestos corporais e expressões faciais que acompanham a fala, trazendo mais certeza para a prova produzida, bem como a possibilidade de revisão da gravação por profissionais da rede de proteção.

Conforme previsão legal, a escuta especializada somente será realizada quando não for possível a busca de informações por outros meios e se revelar imprescindível ouvir a criança ou o adolescente para obter elementos mínimos sobre autoria e circunstância do fato, limitada ao estritamente necessário para cumprimento de sua finalidade. É garantida a livre narrativa sobre a situação de violência, sem interferência investigativa. Da mesma forma, e nesse mesmo sentido, nos casos em que a lei autoriza, poderá ser realizado o depoimento especial em unidade policial.

Acordo

Em Minas Gerais, foi firmado o Termo de Cooperação Interinstitucional nº 022/2021 entre os órgãos, instituições e entidades do estado, do campo da justiça, da segurança, da saúde e da educação, que estabeleceu ações e fluxos internos e interinstitucionais para a implantação da escuta especializada, apontando como cada agente da rede de proteção à criança e ao adolescente deve realizar o atendimento protetivo em caráter de acolhimento e acompanhamento.

Compõem a rede de proteção órgãos assistenciais (Creas e Cras), de saúde, de educação e de segurança pública, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, entre outros. A sala inaugurada hoje em Ipatinga contou com o apoio do Ministério Público local e do Poder Judiciário.

O evento contou com a presença do chefe do 12º Departamento de Polícia Civil em Ipatinga, delegado-geral, Gilmaro Alves Ferreira; do delegado regional em Ipatinga, Thiago Alves Henriques; da delegada titular da Deam, Ana Paula Passagli da Cruz; do promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial em Ipatinga, Jonas Junio Costa Monteiro; do capitão Lázaro Soares de Assis Filho, representando a Polícia Militar; da deputada estadual Rosângela Reis; entre outros convidados.