A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi a representante do Executivo estadual, nesta quinta-feira (15/12), na programação do Assembleia Fiscaliza, série de sabatinas promovida pelo Legislativo mineiro para acompanhar o desenvolvimento e prestação de contas de ações das pastas. Os resultados das diversas áreas de competência da Sejusp foram apresentados à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Perpassando por todas as áreas da Sejusp – Prevenção Social à Criminalidade; Sistema Prisional; Sistema Socioeducativo; Administração, Logística e Tecnologia; e Inteligência e Atuação Integrada, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, apresentou detalhou iniciativas realizadas em 2022 e, ainda,sobre as ações que seguirão sob sua responsabilidade frente à pasta.

Vale ressaltar que a gestão recebeu elogios da comissão, principalmente com relação aos pedidos de progressões e remoções de servidores; capacitações e expedição de carteiras funcionais.

Inteligência e atuação integrada

Este ano, foram mais de 25 operações integradas coordenadas pela Sejusp, entre elas a Operação Mar de Minas, a Operação Divisas Integradas VII, Operações Integradas da Blitz Lei Seca e Operação Maria da Penha, com foco no combate à violência contra a mulher.

Os dados de explosões de caixas eletrônicos também mostram a importância da atuação da Inteligência e da Integração das forças de segurança no Estado. Em 2016, Minas registrou 252 ocorrências desta natureza e, este ano, o estado registrou apenas uma. No comparativo entre 2016 e 2022, Minas Gerais registrou redução de 98% deste tipo de ocorrência.

Prevenção à criminalidade

Na área de prevenção social à criminalidade os dados apresentados pelo secretário apontam que houve redução de 20,3% de homicídios nas áreas onde há atuação das Unidades de Prevenção à Criminalidade, com a oferta dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos - quando observados homicídios de jovens de 12 a 24 anos - faixa etária atendida pelo programa Fica Vivo!.

“Precisamos investir pesado na prevenção social à criminalidade, pois precisamos evitar que o jovem cometa o crime”, disse Greco.

Este ano foram três novas UPCs implantadas, seis reimplantadas e, também, a expansão de três programas de prevenção social à criminalidade.

Outro destaque foram os leilões de bens apreendidos realizados pela Sejusp, que somaram quase R$ 4 milhões arrecadados, recurso que retornou aos cofres públicos. Foram 129 veículos vendidos por meio de sete leilões e mais três imóveis vendidos por meio de dois leilões específicos para este bem.

Sistemas prisional e socioeducativo

O trabalho desenvolvido pela Polícia Penal foi um dos destaques apresentados por Greco. Ao longo do ano, quase cem toneladas de verduras produzidas no interior das unidades prisionais foram doadas para instituições carentes.

Atualmente, quase 16 mil presos estão inseridos em alguma atividade laboral, desempenhando funções em alguma das 537 parcerias firmadas com o sistema prisional. Os dados apresentados mostram que foram ressarcidos aos cofres públicos estaduais R$ 3,6 milhões, resultado do trabalho de custodiados.

Rogério Greco ressaltou o projeto “Liberdade em Ciclos”, que levou o segundo lugar no Prêmio Inova 2022, na categoria Ideias Inovadoras Implementáveis.

“É assustador o número de meninas que deixam de ir à escola por não conseguirem comprar absorventes. Duas unidades femininas estão produzindo absorventes e fraldões que serão distribuídos gratuitamente para quem não tem acesso ao item”, disse Greco.

Outro avanço apresentado foi o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Sejusp e a Defensoria Pública para a assistência jurídica a policiais penais e demais servidores, quando necessitarem, em razão do trabalho realizado.

“Fizemos um acordo com a Defensoria Pública para atender nossos servidores. Essa era uma reivindicação da Sejusp. Não podemos virar as costas para um policial penal, por exemplo, se em razão da necessidade de um combate ele ferir alguém e, depois, não encontrar amparo para a sua defesa”, explicou o secretário.

No sistema socioeducativo, por sua vez, foram mais de 25 mil oficinas realizadas, envolvendo as atividades esportivas, culturais, de orientação aos estudos, orientação profissional, de promoção da saúde, entre outros temas. Ao longo do ano, foram 1.265 videoaudiências realizadas.

Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia

Um dos principais pontos abordados pelo secretário no que diz respeito à valorização do servidor, área da gestão administrativa, foi em relação à emissão das identidades funcionais.

“Muitos acham que ter a carteira funcional é simplório. Mas só quem não é policial que fala isso. Para quem é policial, ter a carteira funcional é extremamente importante durante o exercício das suas funções. O novo uniforme, a carteira funcional e a padronização, são ações que consolidam a identidade e o secretário veio reforçar isso”, disse o deputado Sargento Rodrigues, que preside a Comissão na ALMG.

Rogério Greco falou também sobre o investimento de R$ 74 milhões para reformas de unidades prisionais, muitas já em andamento. Explicou sobre a importância da conclusão das obras do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, onde, agora, segundo ele, “é possível cumprir medida de segurança de forma digna”.

Assembleia Fiscaliza

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas.

Secretários de Estado, dirigentes das entidades da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado devem comparecer a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior. Esse é um dever atribuído pela Constituição do Estado por meio da Emenda 99, de 2019.