Em defesa da preservação do meio ambiente e da saúde pública, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), apreendeu, no dia 17/5, cerca de 56 toneladas de sementes, mais 1,8 mil litros e 3,7 quilos de agrotóxicos na cidade de Jequitinhonha, região Norte do estado. Os produtos estavam armazenados de forma inadequada e sem origem comprovada. 

Devido a fiscalização em diversos municípios da região, os fiscais encontraram indícios de que a origem das irregularidades era um revendedor local.  A operação é um resultado de várias ações realizadas ao longo de 2022 e 2023 que culminaram na identificação do local de armazenamento dos produtos. Os comerciantes regularizados eram lesados pelo comércio clandestino e outras suspeitas de irregularidades. Fiscais encontraram sementes da marca “Nova Aliança”, desprovidas de requisitos mínimos para serem comercializadas e sem nenhuma documentação que comprovasse a origem dos produtos encontrados, além de uma grande quantidade de agrotóxicos já fracionados e embalagens vazias utilizadas para o fracionamento. 

De acordo com o coordenador regional do IMA em Almenara, Felipe Pires de Almeida, foram encontrados dois veículos na estrutura do galpão, o que sugere o transporte de grandes quantidades de sementes e agrotóxicos. “É possível que o comércio estaria ativo há muito tempo. Por descumprimento da legislação de sementes e mudas e agrotóxicos e afins, foi lavrado o termo de suspensão de comercialização das sementes e o termo de interdição dos agrotóxicos, até que seja finalizado o processo administrativo em que será definida a destinação final dos produtos”, informa.

O fiscal acrescenta que a operação é um ganho para o produtor rural regularizado, pois os produtos sem comprovação de origem não têm garantia de qualidade e padrões mínimos como os comercializados nos estabelecimentos credenciados pelo IMA. “Os clandestinos prejudicam financeiramente os comerciantes regularizados, colocando em risco toda região, podendo disseminar pragas e doenças”, alerta Almeida.

Fiscalização 

O comércio de sementes ou mudas ilegais é prejudicial ao setor agrícola, pois gera insegurança e perdas na produção. Além disso, dissemina pragas e doenças na plantação, contribuindo para o cultivo de produtos sem qualidade. 

O IMA fiscaliza o comércio de agrotóxicos verificando o cadastro dos itens, as condições de estocagem, as embalagens, e se a venda foi feita mediante receita agronômica indicado por profissional capacitado. 

Os agrotóxicos precisam ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de passar também por aprovações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No estado, apenas estabelecimentos registrados no IMA podem comercializar os produtos permitidos.  Atualmente, são 1.293 empresas que comercializam agrotóxicos no estado.

Sobre a fiscalização de sementes e mudas, todo comerciante deve ser inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). A exigência envolve aqueles que atuam no comércio, produção, armazenamento, beneficiamento, importação ou exportação desses produtos. A finalidade é garantir o cumprimento de normas e padrões estabelecidos na legislação sanitária e a oferta de sementes e mudas com qualidade e segurança para as culturas. 

Cuidados 

Coordenadora de fiscalização de agrotóxicos, a fiscal do IMA Marcela Ferreira lembra que agrotóxicos exigem cuidados na armazenagem e na comercialização. “Para proteger a oferta de alimentos com qualidade e coibir o uso indiscriminado do produto nas lavouras, as operações de combate às irregularidades compreendem o controle desde as etapas de transporte e utilização até a devolução das embalagens vazias”, detalha. 

O decreto 41203/2020 atribui as competências da fiscalização de agrotóxicos e prevê infração em caso de irregularidades, determinado a obrigatoriedade de registro dos estabelecimentos. Já a portaria do IMA 1650/2016 define as condições de armazenamento desses produtos. 

Dentre os diversos trabalhos realizados pela Gerência de Defesa Sanitária Vegetal (GDV) do IMA, estão as operações que ocorrem periodicamente com o objetivo de apreender itens fraudados e autuar estabelecimentos não autorizados para comercialização de agrotóxicos. 

Entre as irregularidades mais comuns nos estabelecimentos comerciais estão a falta de controle de estoque, a venda dos produtos com a validade vencida e a falta de registro do estabelecimento junto ao IMA. 

Ações conjuntas como as que acontecem em parceria com outros órgãos são importantes para concluir o ciclo de diversas etapas de fiscalização que acontecem de forma integrada entre os órgãos.