O ano de 2023 representou um marco de avanços e de pioneirismo na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. O estado se tornou o primeiro do país a monitorar, em tempo real, a oferta e a demanda de água.

Também foi protagonista da união inédita de dois comitês dando origem ao Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Nascentes do Rio Grande. Além disso, foi um dos poucos estados brasileiros a implementar a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em 100% dos comitês de bacias de Minas, representando uma melhoria na quantidade e qualidade da água para a população.

Essas conquistas são consideradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) como um legado hídrico duradouro para a população mineira.

“Entregamos para os mineiros ferramentas de sustentabilidade essenciais para a preservação da qualidade e quantidade da água. Em cada conquista, foi possível vislumbrar um horizonte de responsabilidade ambiental e colaboração de vários atores envolvidos”, comenta o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

Além das ferramentas inovadoras, Marcelo destaca o reconhecimento nacional pela atuação da gestão hídrica em Minas. Em junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) atribuiu nota de certificação de 86,62% a Minas Gerais na execução das metas pactuadas em 2022 no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

Esse programa é um mecanismo de incentivo financeiro do Governo Federal aos estados, baseado no alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão para aprimorar a condução dos recursos hídricos no país.

Outro destaque do ano é a adesão do Governo de Minas ao Pacto Pela Governança da Água, uma parceria que busca aumentar e aprimorar a cooperação na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento básico e na implementação da política de segurança de barragens no estado.

“Minas tem dado passos importantes para o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Essa cooperação entre diferentes atores é fundamental para que o compromisso de gestão hídrica se expanda além das fronteiras mineiras. Investimos em tecnologias, em capacitações e nas parcerias que nos ajudam a avançar”, comenta Marcelo da Fonseca.

Conquistas

Em março de 2023, no Dia Mundial da Água, o Igam lançou o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira), uma tecnologia pioneira para monitorar, em tempo real, a disponibilidade hídrica de todas as bacias hidrográficas e a demanda de captações de água realizada em Minas.

O sistema usa telemetria para coletar e processar dados sobre a vazão e fluxo residual dos corpos d’água, simplificando procedimentos e assegurando transparência na gestão pública dos recursos hídricos.

Os dados estão publicados no Portal EcoSistemas, integrado aos serviços digitais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). 

Também em março, a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) em 100% dos comitês de Minas foi considerado um presente aos mineiros, pois desde 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos implementa a cobrança de forma gradativa, e a meta era de alcançar os 36 comitês de Minas em 2023.

O alcance de 100% impacta diretamente na saúde e no bem-estar de toda a população em Minas, já que a CRH é uma forma de o poder público dar ao usuário o real valor da água como um bem ecológico. Quem paga pelo uso são os usuários outorgados pelo Estado, que usam um volume que altera a quantidade e qualidade dos recursos nas respectivas bacias.

Com foco na otimização da gestão hídrica de 74 municípios de Minas, foi criado, oficialmente, em junho, o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Nascentes do Rio Grande, fruto da fusão dos CBHs do Alto Rio Grande (GD1) e Vertentes do Rio Grande (GD2).

Pela primeira vez na história dos comitês de Minas e do Brasil, houve a junção de dois colegiados para tornar a gestão mais objetiva, centralizada e otimizada para a população local.

Transparência

Fechando 2023, o Igam divulgou o "Panorama das Águas de Minas Gerais 2023", substituindo a anterior "Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais", que vinha sendo editada desde 2013.

Este relatório, disponível de forma gratuita por meio do Portal Infohidro, oferece uma visão abrangente sobre a administração dos recursos hídricos no estado.

O compilado é considerado referência técnica para monitorar a gestão hídrica em Minas, apresentando as informações de maneira mais concisa e direta.

Próximos passos

Em 2024, estão previstas novas conquistas, como a finalização do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), cuja execução foi iniciada em agosto de 2022, e está em processo avançado de elaboração.

Por meio dele, serão propostas para Minas ações estratégicas, integradas e permanentes para a revitalização das bacias hidrográficas, recuperação da cobertura vegetal, controle da poluição e uso racional dos serviços ecossistêmicos disponíveis no estado. 

Também está em elaboração, com 56% de implementação, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, com previsão de conclusão para 2025.