O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou às indústrias têxteis do estado os certificados de participação no Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas). A solenidade foi realizada na quinta-feira (5/12), na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte. 

Foram certificadas 37 indústrias que integraram a iniciativa entre abril de 2018 e março de 2019. Além de prestar a homenagem, o evento reforça a importância da participação do setor industrial e o incentivo a novas adesões.

Também foram entregues as três primeiras certidões do Programa Certifica Minas - Escopo Algodão. A certificação garante que critérios sociais, ambientais e técnicos para produção de algodão foram atendidos. O agricultor familiar José Alves de Sousa, de Catuti, no Norte do estado, é um dos que receberam o documento. Ele conta que, quando utilizava o sistema de sequeiro, chegou a conseguir, em sua melhor safra, 230 arrobas de algodão por hectare. Já em anos mais difíceis, amargou produções que não passaram de 15 arrobas/ha. 

Com o apoio do Proalminas e assistência técnica da Emater-MG, Zé Brasil, como é conhecido, desenvolveu um projeto para inserir a irrigação em alguns pontos da Fazenda Ferraz. “Esse investimento resultou em 350 arrobas por hectare. Já tive épocas em que plantei 20 hectares em sequeiro para conseguir a produção que tenho hoje em um hectare irrigado”, compara. 

Para ele, a conquista da certidão é fruto do aprendizado que vem sendo colocado em prática nos últimos anos. “Esse certificado é uma prova de que a gente vem fazendo um bom trabalho. Estou muito feliz, por mim e por todos os outros produtores familiares que represento. Quando nasci, meu pai já plantava algodão e esse reconhecimento é um incentivo para continuar essa tradição de família”, diz.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, afirmou que o Proalminas é uma política pública que integra a cadeia e traz produtores e indústria para o mesmo lado. De acordo com ele, o programa foi o responsável pelo desenvolvimento da cadeia da cotonicultura no estado e permitiu que as empresas pudessem concorrer de igual para igual com os outros estados. “É um programa extremamente bem-sucedido, que trouxe tecnologia e alta produtividade para Minas. A nossa lavoura é, hoje, uma das melhores do Brasil e do mundo”, afirmou.

Para avaliar os resultados do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão, foi assinado pela Seapa, pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) e pela Fundação João Pinheiro (FJP) um protocolo de intenções. O estudo vai avaliar o impacto do programa desde a sua criação, em 2003, considerando os âmbitos financeiro, tecnológico e social, com geração de emprego e renda para a indústria e para a agricultura.

A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, avalia que o estudo trará mais um importante ganho para o Proalminas. “Muitas políticas públicas não são avaliadas e fica difícil defendê-las. A Fundação João Pinheiro realiza um excelente trabalho em nosso estado. Estamos muito animados com a perspectiva de termos ainda mais comprovações para defender a continuidade deste programa que tem trazido muitos resultados positivos para a vida dos agricultores.”

O programa

O Proalminas é desenvolvido em parceria com a Amipa e com as instituições que fazem parte do Sistema Agricultura (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA). O programa tem como objetivo fomentar a cadeia produtiva do algodão com normas que garantem benefícios tanto ao setor industrial quanto aos produtores, mediante o cumprimento de alguns critérios.

Entre eles está o compromisso da indústria têxtil de comprar uma cota do algodão produzido e beneficiado no território mineiro. Além de garantir a comercialização para o produtor, o acordo estabelece o pagamento pelo preço de mercado, com um adicional de 7,85% no valor. Por sua vez, os cotonicultores devem fornecer o produto com o Certificado de Origem e Qualidade emitido pelo IMA.

Na outra ponta da cadeia, o Governo de Minas assegura às indústrias a desoneração fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio da isenção de 41,66% do crédito presumido de ICMS ao adquirirem o algodão certificado dos produtores mineiros. Com o benefício, a indústria destina 1,5% dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura (Algominas), responsável pelos investimentos no aprimoramento da atividade no estado.

Segundo o diretor executivo da Amipa, Lício Pena, o Proalminas foi fundamental para a sobrevivência da cotonicultura mineira. “Minas Gerais é produtor de diversas commodities, especialmente grãos, como milho e soja. O algodão enfrentou um período ruim de mercado, que acabou com a atividade em diversos estados que eram grandes produtores. O Proalminas foi a sustentação da cotonicultura, garantindo, também, a sobrevivência das indústrias nesse período”, ressalta.

O diretor da Amipa destaca o papel do programa neste momento de crescimento das lavouras de algodão. Nas últimas três safras em Minas, a área plantada saltou de 15 mil para 42 mil hectares. O número de usinas beneficiadoras de algodão subiu de sete para 16. “O produtor investiu no algodão porque teve a certeza da continuidade do programa, com a garantia do preço de mercado acrescido do adicional pago pela indústria têxtil. O respaldo do Proalminas foi fundamental”, avalia. 

Uma das principais fontes de emprego e renda da agricultura familiar do Norte de Minas, a cultura do algodão viveu o auge, a decadência e, agora, um momento de retomada com ações do programa. “Na década passada, tivemos uma situação de grande êxodo rural, principalmente nos municípios situados no entorno da região da Serra Geral. Os produtores já estavam instalados na periferia dos grandes centros, trabalhando em outras atividades. Com as ações do Proalminas, eles voltaram para o campo, acreditando e investindo na atividade. Esse papel social é outro ponto que merece destaque”, aponta Lício Pena. 

Confira as indústrias participantes e os produtores certificados pelo Certifica Minas.