O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou, em 21/4, a Portaria nº 2.223 que estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais. 

Desde 31/3/23, o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa em Minas Gerais foram proibidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

De acordo com a responsável pela fiscalização de produtos de uso veterinário do IMA, a médica veterinária Patrícia Prata Maluf, considerando a possibilidade de comercialização para outras unidades da federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continua ocorrendo, a portaria do IMA abre possibilidade de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios interessados. 

Somente estabelecimentos credenciados pelo IMA poderão comercializar vacinas para outros estados que ainda realizam a vacinação contra a febre aftosa. O imunizante não poderá ser vendido para produtores de Minas Gerais, já que a vacinação contra a febre aftosa neste estado está proibida. 

“Alguns estabelecimentos já manifestaram o interesse, dos quais destacamos as distribuidoras e as revendas localizadas na divisa com outros estados que vão continuar vacinando. O credenciamento de estabelecimentos em Minas Gerais certamente contribuirá para maior oferta de vacinas nesses estados”, informa Maluf. 

Critérios 

Poderão solicitar o credenciamento as revendas registradas no IMA como comércio de produtos de uso veterinário, incluindo biológicos, e os laboratórios que fabricam as vacinas contra febre aftosa registrados no Mapa.   

O armazenamento e a comercialização de vacinas contra febre aftosa em território mineiro, a partir do dia 1/5/23, somente poderão ser realizados por estabelecimentos credenciados pelo IMA. A lista será divulgada no site do IMA (www.ima.mg.gov.br).

Os estabelecimentos credenciados estão autorizados a comercializar vacinas para outras unidades da federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continuará ocorrendo. Também poderá haver venda entre estabelecimentos credenciados. 

“O IMA fiscalizará os estabelecimentos credenciados e verificará o cumprimento das restrições comerciais. No caso dos laboratórios, a fiscalização será feita pelo Mapa”, acrescenta a fiscal. 

Vacinação suspensa 

Em 2023, o produtor mineiro não irá mais vacinar seu rebanho contra febre aftosa. Essa medida representa um importante avanço para o estado. A meta é adequar o sistema de vigilância fortalecendo as estruturas dos serviços veterinários e consolidando a participação do setor privado.

Os benefícios da retirada da vacinação já são percebidos pelos elos da cadeia produtiva. As estimativas da Seapa apontam uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para a pecuária de Minas.