A partir de sábado (1/10), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) dá início ao processo eleitoral global para renovação da composição dos 35 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de Minas Gerais. O pleito será realizado para definir o mandato de 2023 a 2027.

Os interessados em participar do processo eleitoral dos comitês deverão realizar inscrição, mediante preenchimento do formulário, acompanhado dos documentos comprobatórios relacionados no regulamento do edital. As inscrições serão realizadas por e-mail específico de cada comitê, e todas as demais etapas e reuniões ocorrerão por meio de videoconferência.

Os editais com o regulamento para participação no processo eleitoral foram divulgados na sexta-feira (30/9), no portal dos comitês. No site também será possível ver as áreas de abrangência (municípios) dos comitês. As inscrições poderão ser feitas até 25/11.

Terminado o período de inscrição, será realizada a habilitação das entidades, de acordo com as regras previstas nos editais. Na sequência, as entidades habilitadas irão eleger, entre seus pares, aquelas que irão representar o seu segmento no plenário do comitê. Os representantes das entidades eleitas deverão tomar posse até 30/6/2023.

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, destacou que os Comitês de Bacia Hidrográfica possuem um papel estratégico na gestão de recursos hídricos, uma vez que a política dos CBHs tem como princípio a gestão descentralizada e participativa. Marcelo enfatizou que a participação ocorre exatamente por meio dos comitês, que têm representação de todo o sistema de gestão de recursos hídricos: usuários, sociedade civil e poder público estadual e municipal.

“Esse momento de renovação da composição é extremamente importante para que sejam escolhidas pessoas e membros que estejam realmente comprometidos com a gestão de recursos hídricos naquela porção hidrográfica. É um momento estratégico, em que cada um dos integrantes precisam estar dispostos a enfrentar o desafio que é a gestão de recursos hídricos”, disse o diretor-geral.

Comitês de Bacias Hidrográficas

Criados para promover a gestão das águas de forma descentralizada, os Comitês de Bacias Hidrográficas contam com a participação de representantes dos segmentos da sociedade civil organizada, dos usuários de água e do poder público (municipal e estadual), tendo a bacia hidrográfica como unidade de gestão.

Os comitês têm como objetivo discutir, negociar e deliberar sobre a gestão local das águas, utilizando-se de instrumentos técnicos de gestão, de negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água.

As reuniões desses colegiados são abertas à participação de qualquer pessoa ou instituição. Contudo, somente os representantes indicados pelas instituições eleitas podem votar e decidir sobre as propostas e os projetos apresentados.

As instituições interessadas em participar dos comitês de bacias devem se inscrever no processo eleitoral dos respectivos colegiados para que, de forma democrática, sejam eleitas. Essas instituições, por sua vez, deverão indicar um representante que será nomeado por ato do governador.

O representante indicado poderá interferir e participar ativamente na gestão das águas da bacia na qual está inserido, com direito a voz e voto. Ele também é responsável por discutir e definir questões importantes como as ações e os investimentos prioritários para a bacia.

Os representantes ainda têm papel na definição das metas de qualidade para os cursos de água da região, deliberar sobre processos de outorgas de grande porte e potencial poluidor, de arbitrar os conflitos pelo uso da água em sua bacia, além de outras potencialidades como efetivar parcerias e participar de projetos que visem melhorias na quantidade e na qualidade das águas das respectivas bacias.

Etapas

Inscrições: de 1/10 a 25/11/2022

Análise de documentos: 5/12 a 22/12/2022

Divulgação do resultado preliminar dos habilitados: 3/1/2023

Data limite para recebimento de recursos: 13/1/2023

Julgamento dos recursos: 18/1 a 25/1/2023

Resultado do julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados: 26/1/2023

Reunião dos segmentos: poder público estadual, poder público municipal, usuários e sociedade civil: 6 a 28/2/2023

Divulgação da composição final dos comitês: até 3/3/2023

Data limite para indicação dos representantes: até 3/4/2023

Reunião para posse dos novos membros e eleição da nova diretoria: até 30/6/2023

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.