Igam altera prazo para cadastro de usuários de recursos hídricos
Declaração da situação dos empreendimentos pode ser realizada pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alterou, excepcionalmente para o exercício de 2018, a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais, confome Portaria Igam nº 01/2019.
O usuário de recursos hídricos deverá informar no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad) – até dia 31 de março de 2019 – a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2019, bem como as vazões efetivamente medidas em 2017.
O preenchimento das vazões medidas no ano de 2018 e das vazões previstas para o ano de 2020 deverá ser realizado no período de abril a agosto de 2019.
O novo prazo foi determinado porque muitos usuários não conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsistências apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018.
A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad são obrigatórias e exigidas para fins de cálculo da cobrança.
O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico, ou seja, à medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando o preenchimento de campos desnecessários.
O Siscad possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. E ainda possui interface direta com outros sistemas como Sistema de Cobrança pela Uso de Recursos Hídricos (Siscob).
De acordo com o analista ambiental do Igam, Athos Lino, o Siscad é um dos módulos que compreendem o sistema InfoHidro e a entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do Sisemanet.
“Dessa forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar inicialmente o cadastro no sistema Sisemanet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos” explica.
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