Com objetivo de adequar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com a efetiva articulação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e colaboradores, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), está reordenando o atendimento no Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que funciona na Casa de Direitos Humanos, no Centro de Belo Horizonte.

Desta forma, o governo passará a priorizar a indução de políticas públicas por todo o estado, em consonância com as ações dispostas na Lei Estadual 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

Serão desenvolvidas ações para fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência que garanta o atendimento integral a este público nos 853 municípios, sendo competência das cidades executarem os serviços de atendimento direto à população. A intenção é que a rede de enfrentamento seja fortalecida em todas as regiões de Minas Gerais, garantindo igualdade de acesso às mulheres, estando elas residentes em Belo Horizonte ou em qualquer município.

A perspectiva é que o Estado atue na formulação de redes de integração dos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, no âmbito da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de Justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços e da garantia de seu funcionamento, bem como de capacitações e qualificações para essa rede.

O Cerna realiza atualmente um serviço especializado de atendimento psicológico a 101 mulheres em situação de violência, 88 residentes em Belo Horizonte e 13 em cinco municípios da Região Metropolitana. Importante ressaltar que nenhuma mulher ficará sem assistência, sendo que o Estado já iniciou diálogo com as prefeituras para que seja direcionado o atendimento ao município.

O período de transição do serviço será feito até maio deste ano, com a instituição de um grupo de trabalho com as profissionais do Cerna e das prefeituras para estudo de cada caso atendido e o seu correto direcionamento. Durante este período, a Casa de Direitos Humanos também contará com uma equipe de profissionais para informações sobre locais de atendimento às mulheres em situação de violência.