O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá realizar um pregão para concessão onerosa de uso (locação) de três salas comerciais que integram patrimônio do Estado, localizadas no Edifício Arcângelo Maletta, no Centro de Belo Horizonte, com área de 28m² cada.  

A concessão será realizada via pregão eletrônico, do tipo maior oferta, por meio do Portal de Compras MG, no dia 5/4, às 10h. A ação representa o Pregão 1501010 n° 02/2022. 

Participação

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que atendam às exigências previstas no edital. O objetivo é promover o melhor aproveitamento e destinação para imóveis públicos estaduais que não estejam cumprindo nenhuma função social. 

“Esta é uma modalidade de contrato administrativo por meio do qual o Estado concede a terceiros direitos sobre os seus bens, mediante a realização de devido processo licitatório e do pagamento de contrapartida financeira. É semelhante a um ‘aluguel’, em que a Administração Pública transfere, temporariamente, o uso de seu imóvel ao particular para que este desenvolva atividades de próprio interesse”, explica o superintendente Central de Logística da Seplag-MG, Marcos Soares. 

Patrimônio público 

A ação faz parte da Política de Gestão de Imóveis de Minas Gerais (PGI), implantada pela Seplag-MG em 2021, com o objetivo de melhorar o aproveitamento e a destinação dos imóveis estaduais, e, com isso, reduzir despesas, ampliar receitas e conferir eficiência e eficácia à gestão do patrimônio imobiliário do Estado, além de aprimorar a situação informacional e cartorial dos imóveis públicos. 

“A concessão das salas do Edifício Maletta, por exemplo, visa à adequada utilização destes imóveis sem destinação, além de possibilitar a arrecadação de receitas não tributárias e a redução de despesas, como aquelas referentes à guarda e manutenção dos imóveis”, explica o gerente de Projeto PGI, Leonardo Moura.  

Atualmente, o Estado de Minas Gerais possui quatro imóveis com contratos de concessão onerosa de uso vigentes. Para 2023, a meta é realizar, pelo menos, cinco novos processos de concessão onerosa de uso. 

Sobre o imóvel 

Atualmente desocupadas, as salas do Edifício Maletta, localizado na avenida Augusto de Lima, 233, no Centro de Belo Horizonte, ficam no oitavo andar e possuem área de 28 m² cada uma. 

Elas são interligadas, podendo ser necessária a delimitação dos espaços com divisórias. As salas poderão ser usadas para qualquer tipo de fim comercial.