A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), está promovendo, nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), até setembro de 2023, seminários de capacitação sobre as normas relacionadas à Vigilância Sanitária e à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal.

O treinamento, voltado aos agricultores familiares, diretores das escolas, superintendentes Regionais de Ensino, diretores administrativos e nutricionistas das 47 SREs, também discute demandas específicas de cada unidade escolar para a aquisição dos produtos necessários à elaboração da alimentação escolar.

O objetivo do seminário é orientar os participantes e esclarecer dúvidas relativas ao Pnae, para que o agricultor esteja apto a comercializar seus produtos e as escolas a fazerem as chamadas públicas, conforme prevê a Lei  11.947/200, que determina que no mínimo 30% do recurso da alimentação escolar seja aplicado na compra dos produtos da agricultura familiar.

A capacitação é uma das ações previstas no contrato celebrado entre a SEE/MG e a Emater para fomentar, ainda mais, a oferta de produtos para as escolas estaduais em todas as regiões de Minas. 

Relacionamento

O subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes, responsável pela coordenação da parceria com a Emater, destacou que a ação permite preparar os profissionais e aproximá-los. “Este treinamento está permitindo a aproximação entre gestor escolar e agricultor e tem o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação escolar dos nossos estudantes e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência dos agricultores familiares. São metas que pactuamos na parceria”, explicou Silas.

Além disso, as instituições buscam fortalecer as ações que incentivam o cultivo regionalizado para o fornecimento dos alimentos adequados às escolas para elaboração de uma alimentação escolar saudável e de qualidade, conforme orienta a cartilha “Cardápios da Alimentação Escolar”.

Para o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, esse trabalho conjunto demonstra o empenho da instituição para fortalecer as agriculturas regionalizadas. “A Emater leva assistência técnica de qualidade aos assistidos e a oportunidade de comercializarem seus produtos por meio do Pnae, gerando renda e oferecendo alimentos saudáveis às escolas”, pontuou o diretor-presidente da Emater-MG.

Parceria e investimentos

Em abril deste ano, a pasta renovou o contrato de parceria com a Emater para dar continuidade às ações de ampliação do programa da Agricultura Familiar no estado.

Para o contrato 2023/24, estão previstos R$ 47,8 milhões em investimentos, divididos entre os eixos: R$ 46 milhões para apoio à produção de alimentos e comercialização da agricultura familiar; R$1 milhão para o planejamento e execução das chamadas públicas; e R$800 mil para o desenvolvimento de agroindústrias da agricultura familiar.

Previsão legal

De acordo com a Lei  11.947/200,  30% do recurso da alimentação escolar deve ser aplicado em compras dos itens da agricultura familiar. 

Em 2022 a SEE/MG ultrapassou o  previsto na legislação, algo inédito e que nunca havia ocorrido. Bateu a meta de 38,32%, superando em quase 10% o mínimo estipulado. Os resultados deste crescimento são 1,7 milhão de estudantes das escolas estaduais foram atendidos com  alimentos produzidos por 16.372 agricultores, 32 agroindústrias e 31 cooperativas e associações de agricultura familiar.