Minas Gerais deu mais um passo rumo a uma mineração de ferro mais sustentável em seu território e passará a adotar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como ferramenta para planejar melhor e também avaliar oportunidades e impactos da atividade. O novo instrumento foi viabilizado por meio de um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), assinado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), na segunda-feira (30/3), em Belo Horizonte. 

A análise vai englobar a atividade desenvolvida pelo setor de exploração de minério de ferro no estado como um todo, sem individualizar municípios, empresas ou complexos minerários. “A AAE busca identificar os impactos cumulativos gerados pela atividade em Minas. É uma análise global e entre os aspectos avaliados estão, por exemplo, a capacidade de oferta de água às comunidades das Zonas de Auto Salvamento (ZAS), os impactos da circulação de caminhões que transportam minério, a localização de barragens, entre outros aspectos”, afirma o presidente da Feam, Renato Brandão.

O TDCO, no valor de R$ 2,5 milhões, é o instrumento pelo qual a Feam repassará recursos para a Sede contratar empresa de consultoria especializada para elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica. O valor é fruto da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). 

O trabalho terá duração de 24 meses, após definição da empresa de consultoria. A contratação será por meio de licitação por preço e capacidade técnica para o desenvolvimento do projeto. A expectativa é que os trabalhos comecem no segundo semestre após a realização do pregão. Todas as ações da empresa contratada serão conduzidas pela Sede, que seguirá as diretrizes propostas pela Feam. “A avaliação tem o objetivo de integrar todos os impactos da mineração para conseguirmos traçar um planejamento ainda melhor", destaca Brandão.

O presidente da Feam explica, ainda, que a realização da AAE pode atualizar as condicionantes ambientais emitidas às empresas. Outro benefício é que os resultados da avaliação também podem culminar na proposição de normas que visam maior sustentabilidade para o setor em Minas. “Esses estudos trabalham os impactos de maneira ampla e são uma importante ferramenta para a análise de processos de licenciamento ambiental”, afirma.

A possibilidade de se ter um cenário amplo para a tomada de decisões em relação à mineração em Minas Gerais é um dos principais benefícios do TDCO, na visão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. “Essa ação é inovadora, a avaliação é um dos principais instrumentos mundiais de planos, programas e políticas governamentais. Com a assinatura do documento, o governo trabalhará para desenvolver o setor com sustentabilidade e atenção aos aspectos identificados no estudo”, frisa. 

O subsecretário de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da Sede, Juliano Alves Pinto, também reforça os ganhos para o Estado e lembra que a avaliação é parte do Plano Estadual de Mineração. O mecanismo, explica, é “essencial para um diagnóstico do setor como um todo, indo além do minério de ferro, e mapeando os riscos e dando mais transparências às empresas”, disse.