Como forma de aprimorar o gerenciamento de riscos dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) instituiu o Programa Mineiro de Monitoramento da Qualidade dos Produtos e Serviços (PMQPS). O monitoramento, que já é executado de forma rotineira pelos municípios e pelo Estado, se torna mais padronizado com a implantação do programa. Com isso, é fortalecida a estratégia e estabelecida uma forma de atuação comum a todos os programas de monitoramento da qualidade da Vigilância Sanitária (Visa) de Minas Gerais.

Para o superintendente de Vigilância Sanitária da SES, Filipe Laguardia, o programa traz inúmeros benefícios. “Trabalhávamos, já há muito tempo, com diversos programas antigos, mas muitos não eram regulamentados. A Resolução SES/MG Nº 6.711, que institui o Programa Mineiro, agrupa todos esses trabalhos, de modo a fortalecer os mesmos”, afirma. Ao todo, seis diferentes áreas integram o programa, sendo elas: alimentos expostos à venda, resíduos de agrotóxicos em alimentos, medicamentos e congêneres, qualidade da água para hemodiálise, mamografia e relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância.

A resolução prevê, ainda, que o programa seja realizado em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios públicos e demais órgãos e entidades parceiros, por meio de ações integradas e coordenadas. Em sua abrangência, estão ações como coleta de amostras de produtos sujeitos ao controle sanitário, realização de análises fiscais ou de orientação nos produtos sujeitos ao controle sanitário, realização de análises documentais, avaliação do risco sanitário e aplicação de medidas de intervenção necessárias à solução dos problemas sanitários identificados.

Acerca das medidas tomadas pela Visa, Filipe Laguardia explica que, quando são identificados desvios nos produtos e serviços, os responsáveis por essas infrações respondem pelo fato em um processo administrativo sanitário, no qual são emitidas notificações às empresas para adequação e podem ser aplicadas penalidades quando comprovada a infração. “Além disso, estes produtos e serviços são interditados preventivamente no estado, quando são identificados desvios que caracterizam indício de infração sanitária com risco para a saúde da população”, completa.

Participantes

As ações do Programa Mineiro serão executadas de forma integrada e coordenada pelos seguintes órgãos: Diretorias de Vigilância Sanitária do Nível Central da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) da SES, Vigilâncias Sanitárias das Regionais de Saúde do Estado de Minas Gerais, Vigilâncias Sanitárias (Visa) Municipais, Fundação Ezequiel Dias (Funed) e órgãos e entidades parceiros.