Governo estadual intervém e mantém 50 cidades mineiras na zona do semiárido brasileiro

Manutenção dos municípios na área de abrangência do semiárido assegura às cidades acesso e prioridade a uma série de políticas públicas

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Em encontro realizado em Recife (PE), Fernando Pimentel defendeu os interesses dos municípios mineiros
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O governador Fernando Pimentel conseguiu reverter a decisão do Governo Federal de retirar 50 municípios mineiros da área do semiárido brasileiro, definida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que colocaria em risco a saúde financeira e fiscal destas localidades. Presente na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene nesta quinta-feira (27/7), na cidade de Recife (PE), Pimentel apresentou as razões para que as 50 cidades fossem mantidas na área de abrangência e foi prontamente atendido.

Durante o encontro, o governador Fernando Pimentel contestou o relatório final elaborado pelo grupo de trabalho interministerial designado para propor os novos critérios técnicos e científicos para a delimitação do semiárido brasileiro e os procedimentos para revisão de sua abrangência. Dentre os encaminhamentos, o relatório final, de acordo com os novos parâmetros sugeridos, indica a exclusão de 50 municípios de Minas Gerais do perímetro. Com isso, apenas 35 cidades do estado ficariam mantidas, sem nenhuma nova inclusão. Veja quadro abaixo.

 

Distribuição da variação da quantidade de municípios aptos a pertencerem ao semiárido entre 2005 e 2017. Minas Gerais seria o estado mais afetado pela decisão do Governo Federal - Condel/Sudene

 

Ciente da importância do estudo, que durou três anos, e da atualização da delimitação do semiárido brasileiro, Pimentel apresentou incoerências na decisão. A principal delas é a de que, na última terça-feira (25/7), o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência, por causa da seca, de 151 municípios de Minas Gerais, localizados nas regiões Norte, Noroeste e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Destas 151 cidades, 49 (do total de 50) estão entre as indicadas para serem excluídos do novo mapa do semiárido brasileiro.

“A resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, ela vai tirar cerca de 50 municípios do nosso estado da área do semiárido da Sudene. E isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada”, explicou o governador Fernando Pimentel.

Outro ponto questionado pelo governador é de que os estudos que definiram os novos critérios técnicos e científicos para delimitar o semiárido brasileiro (índice de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e percentual diário de déficit hídrico) foram balizados em informações de 1980 a 2010 (período de 30 anos), não considerando, portanto, dados de 2011 para cá (o estudo tem como metodologia considerar apenas décadas fechadas), justamente quando o país, em especial Minas Gerais, enfrentou sua pior crise de seca.

Embora o relatório final não propusesse a retirada imediata dos 50 municípios, deixando para que uma nova análise, desta vez definitiva, fosse feita em 2021, o Governo de Minas Gerais se antecipou e extinguiu qualquer possibilidade das cidades serem prejudicadas, seja agora ou no futuro próximo.

“Minas obteve uma importante vitória. Conseguimos convencê-los do erro dessa decisão. Ela foi revertida. Não vai haver exclusão de nenhum município. E com isso garantimos que Minas Gerais continue tendo os benefícios tributários e fiscais da Sudene. Isso é muito para Minas Gerais, que precisa apoiar o desenvolvimento econômico dessas cidades”, enfatizou o governador.

Além de Fernando Pimentel, também participou da reunião o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Integração Nacional,  Helder Barbalho, assim como representantes de diversos estados e instituições do Nordeste.

 

Comparação entre os contornos do semiárido vigente e o proposto pelo relatório mostram como o estado de Minas Gerais seria sensivelmente afetado - Condel/Sudene

 

Clique aqui para conferir a lista com os 85 municípios mineiros inseridos no perímetro da Sudene.

Clique aqui para conferir a lista dos 151 municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida.

Clique aqui para acessar a relação de documentos apresentados na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

Benefícios para os municípios

Estar incluído na área do semiárido brasileiro traz muitos benefícios para os municípios, notadamente carentes de recursos e que sofrem com longos períodos de estiagem. Veja, abaixo, uma lista com quase 20 benefícios que as 50 cidades mineiras perderiam ou deixariam de ter prioridade caso o Governo de Minas Gerais não interferisse na decisão do Condel/Sudene.

1. Linhas de financiamento do BNB (Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);

2. Crédito Fundiário;

3. Seguro Safra para o Semiárido;

4. Pronaf Semiárido;

5. Fomento Brasil Sem Miséria;

6. Programa de Aquisição de Alimentos;

7. Programa Água Doce;

8. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro;

9. Agricultura Familiar – ATER/Cadastro Ambiental Rural;

10. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no Semiárido;

11. Programa Agropecuária Sustentável;

12. Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária;

13. Programa Água Para Todos;

14. Zoneamento Ecológico-econômico da Bacia do São Francisco;

15. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

16. Projeto - Reuso de Águas no Semiárido Brasileiro;

17. Grandes empreendimentos de infraestrutura, como perímetros de irrigação;

18. Projeto sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento dos processos de desertificação e mudanças climáticas.



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