Protocolo de Intenções firmado nesta quarta-feira (28/12) pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estabelece investimentos de R$ 20 milhões para a restauração ecológica em Minas, no Programa de Regularização Ambiental (PRA), da Semad.

Inicialmente, os investimentos serão para as pequenas propriedades rurais em regiões de menor desenvolvimento. O Estado vai destinar R$ 10 milhões e BNDES os outros R$ 10 milhões.

O investimento da instituição é por meio do programa Floresta Viva, cuja previsão é a de que o BNDES investa R$ 1 para cada R$ 1 aplicado pelo Estado em projeto de recuperação ambiental.

O montante será captado pelo PRA, com foco principal em pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, medida que caracteriza pequenos produtores rurais e/ou agricultura familiar.

Repercussão

Segundo o secretário-geral e vice-governador eleito do Estado de Minas Gerais, Professor Mateus Simões, a parceria visa garantir que “pequenos produtores recomponham a vegetação florestal original de suas propriedades, promovendo assim o meio ambiente com responsabilidade e aderindo às metas de redução de emissão de gases de efeito estufa”. “O compromisso do Governo de Minas é o de sempre ajudar o pequeno produtor a produzir mais e melhor, e com responsabilidade ambiental.”

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo destaca que, além de uma ação ambiental fundamental e alinhada às metas da Campanha Race to Zero aderida pelo Estado, o protocolo é um diferencial competitivo para os pequenos produtores. “Ao comercializarem produtos, eles estarão cada vez mais aptos para as exigências do mercado. Além de cumprir uma função social, o PRA segue a proposta política de desenvolver a economia verde no estado”, enfatiza. 

Diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha diz que a participação de instituições públicas como a Semad é essencial para que o Floresta Viva alcance os resultados almejados no Brasil.

Programa de Regularização Ambiental

O PRA se refere à regularização dos passivos ambientais de um imóvel rural em Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Área de Uso Restrito (AUR), no qual a degradação tenha ocorrido até 2008. É atualmente um dos maiores programas de recuperação ambiental em operação no mundo e está previsto para ocorrer em todo o território nacional.

Minas Gerais tem 951 mil imóveis rurais registrados em sua base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), 93% deles são propriedades em regime familiar (de até quatro módulos fiscais) e destes 60% já se manifestaram pela intenção de adesão ao PRA.

Essas propriedades ocupam 40% da área do estado. O foco é fazer a recuperação ambiental e produtiva destas pequenas propriedades rurais, priorizando inicialmente nesta fase do programa as regiões do Jequitinhonha, Norte e Nordeste do estado.