Está aberta a consulta pública da Parceria Público-Privada do Novo Socioeducativo de Minas Gerais. A iniciativa busca desenvolver um modelo inovador para desenvolvimento, gestão e atendimento em centros socioeducativos, a ser implementado por meio de parceria público-privada. O projeto foi estruturado com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e tem o objetivo de qualificar o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, ampliando as chances do rompimento da trajetória infracional.

A consulta pública é uma oportunidade de todos os setores da sociedade conhecerem mais sobre o projeto, tirarem dúvidas e oferecerem suas contribuições. A consulta está publicada no site www.consultapublica.mg.gov.br, canal oficial do Estado. Todas as pessoas e organizações interessadas podem contribuir até 14/12/2022. 

Além disso, no dia 7/12, ocorrerá audiência pública de apresentação do projeto à sociedade, a ser realizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Quem tiver interesse em participar deve realizar o credenciamento nesta página. O evento será em modalidade híbrida, presencial e virtual, e as informações sobre o ambiente on-line serão compartilhadas futuramente com participantes credenciados.

O Novo Socioeducativo tem como pilares a oferta da educação com inserção no mundo digital e acompanhamento pedagógico contínuo, a formação profissional coerente com as demandas do mundo do trabalho e o atendimento com abordagem individualizada, com rotinas focadas nas necessidades de cada jovem. 

O projeto é resultado de uma parceria entre o Unops, governo federal, Caixa e o Estado de Minas Gerais. O escritório da ONU é responsável pelos estudos técnicos e pela modelagem da parceria. 

Novos centros 

A PPP do Novo Socioeducativo prevê a construção, gestão e operação de duas novas unidades socioeducativas com capacidade de 90 vagas masculinas nas cidades mineiras de Betim, na RMBH, e Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce.

Entre outras atividades, o parceiro privado a ser selecionado no processo será responsável por manter a infraestrutura adequada do centro e pela prestação de serviços aos jovens como atendimento multidisciplinar, educação, formação profissional e ações para o fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade. Todas as ações serão guiadas pelos padrões estabelecidos pela legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A atuação da empresa concessionária será constantemente avaliada por meio de indicadores de desempenho que impactam diretamente na remuneração. Caberá ao poder público a fiscalização da PPP e a gestão da política pública, assegurando o cumprimento dos direitos dos jovens, bem como a garantia da segurança e integridade nas unidades.

A licitação está prevista para ocorrer em março de 2023. Todos os documentos licitatórios já estão disponíveis no site: www.consultapublica.mg.gov.br.