Governo do Estado convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Evento será realizado nos dias 25, 26 e 27 de agosto na Região Metropolitana de Belo Horizonte

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (21/2) a Resolução nº4/2017, que convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Com tema “Minas Gerais Promovendo a Igualdade Racial: Por Nenhum Direito a Menos”, o evento será realizado nos dias 25, 26 e 27 de agosto na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com as regras estabelecidas pela resolução, a conferência estadual será precedida por etapas municipais, regionais ou territoriais, nas quais devem ser eleitos os delegados e as propostas que participarão da etapa seguinte.

Também é permitida a realização de Conferências Livres, promovidas por entidades e movimentos sociais nos municípios onde não houver iniciativa do poder público. Esse formato de conferência não elege delegado, mas pode apresentar propostas para a etapa estadual.

Para a subsecretária de Igualdade Racial da Sedpac, Cleide Hilda, diante da atual conjuntura política nacional, as conferências são uma oportunidade para reafirmar a importância da continuidade das políticas igualdade racial em Minas Gerais e no Brasil.

“Esse é o momento de avançar na execução das políticas públicas e de construir as propostas que serão levadas para o debate nacional, em Brasília”, afirma a subsecretária.

A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial elegerá delegados para representar Minas Gerais na IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR, de 5 a 7 de novembro, em Brasília, com o tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

Confira aqui a íntegra da Resolução nº4/2017.



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