A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do secretário-adjunto e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis, e da equipe do Comitê, visitou a zona rural das cidades de Governador Valadares e Conselheiro Pena, nos dias 13 e 14/4, para ouvir demandas dos atingidos pelo rompimento da barragem e debater sobre a repactuação do acordo do rio Doce.  

As cidades compõem o grupo de municípios reconhecidos como atingidos pelo acordo vigente, cujas regiões rurais foram diretamente impactas pelo desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015. Na visita, foi possível observar impactos no cotidiano das pessoas, como a presença da lama nas propriedades, os danos causados no rio Doce e as consequências econômicas, como a interrupção das atividades produtivas da região.  

“A comitiva do Estado de Minas Gerais também testemunhou o aspecto contínuo do impacto do desastre na região, uma vez que, a cada nova enchente, o rejeito segue invadindo as propriedades e destruindo as plantações. É um dano contínuo, mesmo decorridos sete anos do rompimento da barragem”, destacou o secretário-adjunto. 

Demandas  

De acordo com o secretário, a visita ao território contribuiu para uma maior compreensão das principais necessidades apresentadas pela população atingida, além de promover um debate entre os representantes do Governo estadual e as lideranças quanto às possíveis soluções a serem implementadas no território após assinatura do novo acordo.  

Um exemplo discutido foi a elaboração de um projeto de apoio ao produtor rural, personalizado de acordo com as necessidades de cada propriedade localizada na área passível a enchentes e inundações, incluindo assistência técnica, fornecimento de serviços e insumos e oferta de microcrédito subsidiado. A iniciativa seria periódica para garantir a manutenção da produtividade do produtor rural após futuras enchentes.  

Na ocasião, os atingidos apontaram algumas demandas. “As poucas ações em andamento atualmente não podem ser paralisadas para não prejudicar, ainda mais, os atingidos”, afirmou a atingida Maria Célia Albino de Andrade.  

O secretário-adjunto da Seplag-MG assumiu o compromisso de trabalhar pela continuidade das ações de reparação que estão em andamento, e pela implementação de um período de transição para os projetos cujos temas venham a ser assumidos pelo Poder Público após o novo acordo. 

A participação dos atingidos no processo de repactuação do acordo também foi abordada pelas lideranças. “Os atingidos precisam ser ouvidos para que a repactuação atenda às nossas necessidades”, disse a atingida Joelma Fernandes.  

Participação 

O secretário-adjunto esclareceu que o Estado tem participado de audiências públicas e que foram realizadas, no âmbito da repactuação do acordo, três reuniões com o Movimento do Atingidos por Barragens, com a formalização de uma carta de pleitos para compor o novo acordo, que tem sido observada durante todo o processo.  

“O Governo de Minas vem levantando as demandas da população atingida para direcionar o processo negocial e a busca pelas melhores e mais aderentes soluções para a reparação do desastre”, reforçou Luís Otávio Assis.