O Governo de Minas deu mais um passo para contribuir com o processo de recuperação da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte. Cinco terrenos da região vão receber interceptores de esgoto que viabilizarão a interligação de novas ligações ao sistema da Copasa, para evitar o despejo no espelho d’água, como parte da quarta etapa do programa de despoluição da bacia da Lagoa da Pampulha.

Por meio do Decreto nº 434, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (21/7), o Governo de Minas Gerais decretou utilidade pública, para constituição de faixa de servidão pela Copasa, em cinco terrenos necessários à despoluição. Não se trata de desapropriação de pleno domínio.

Os imóveis ficam nos bairros Braúnas, Ouro Preto e Trevo. Por meio do decreto, é implantada a faixa de servidão para permitir a passagem de rede coletora e interligação do esgoto ao sistema existente. A construção dos novos trechos de rede irá permitir interligar novos imóveis ao sistema da Companhia, conduzindo o esgoto coletado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Onça.

No último dia 7, a Copasa e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem assinaram o acordo para a realização do programa “Pampulha + Limpa: Lagoa sem Esgoto”. Ele prevê um plano de ação para viabilizar a ligação de imóveis dos dois municípios à rede coletora. Para isso, o plano de ação contempla a realização de obras para a implantação de sistema de esgotamento sanitário e ações de mobilização social, atendendo os locais onde já existe rede, mas os moradores ainda precisam ser interligados.

Ao todo, são 9.759 imóveis nos dois municípios que precisam ser conectados à rede coletora, a fim de evitar o despejo inadequado de dejetos no espelho d’água. Desses, 7.701 construções estão em locais onde já existe rede, mas não estão conectados a ela e outros 2.058 imóveis estão em lugares onde não há estrutura implantada de esgotamento sanitário.

O plano

Para cumprimento do Plano de Ação, a Copasa prevê investir R$ 146,5 milhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 47,5 milhões em novos projetos e obras previstas no Plano, outros R$ 2 milhões para a execução da 4ª Etapa do Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha e outros R$ 97 milhões em manutenções e ações de natureza continuada.  As ações do plano estão previstas para serem executadas em até 60 meses a partir da homologação.

Atualmente, mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha é interceptado e tratado. Para atingir esse percentual, foi implantado, desde 2011, mais de 100 quilômetros de redes coletoras, quase 31 quilômetros de interceptores e 17 mil ligações, além de nove estações elevatórias que possibilitam a coleta, a interceptação e o encaminhamento do esgoto gerado pelos imóveis da bacia contribuinte da Lagoa da Pampulha, em BH e Contagem, para a Estação de Tratamento de Esgoto do Onça.

A companhia também construiu e opera uma Estação de Tratamento de Águas Fluviais, e cadastrou mais de 200 indústrias, fábricas, comércio, entre outros estabelecimentos, no Programa de Recebimento e Controle de Efluentes não Domésticos (Precend).

Para atingir os 100% de coleta e interceptação do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha são necessárias ações em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem.

A Copasa também estimula e desenvolve campanhas e trabalhos de mobilização social para conscientizar sobre o papel importante do saneamento.  Durante essas visitas, os moradores podem aderir aos serviços de esgotamento sanitário. E se o morador do imóvel for cadastrado no CadÚnico, essas ligações e a construção do ramal interno são gratuitas.

A companhia precisa dessa adesão do morador para evitar que o esgoto chegue à lagoa e seja direcionado à ETE Onça, mas a Copasa não tem poder legal para obrigar a população a interligar seus imóveis ao sistema.

Ações da companhia

Em 2022, a Copasa deu início às obras da quarta etapa do programa de despoluição da Lagoa, que constam como uma das iniciativas do plano de ação, com previsão de execução nos anos de 2022 e 2023. A Companhia já iniciou a construção de rede para viabilizar cerca de 700 ligações de esgoto.

Nos últimos 20 anos, já foram construídos mais de 1 mil quilômetros de rede coletora no entorno da bacia da Pampulha, passando de cerca de 60 mil imóveis conectados à rede de esgoto para mais de 200 mil. Com o plano de ação, a rede será prolongada para a interligação dos mais de 9 mil imóveis restantes.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.