O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), publicou, nesta terça-feira (5/7), no Diário Oficial de Minas Gerais, o edital de comunicação 01/200, a fim de informar todos os proprietários inseridos no perímetro de proteção provisória da Serra do Curral sobre a necessidade de submeter à aprovação do Iepha-MG quaisquer alterações a serem eventualmente realizadas em suas respectivas áreas.

O edital de comunicação vai na linha do acautelamento estabelecido provisoriamente em junho, por meio da Portaria 22/2022. O acautelamento determina que deverá ser preservada a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos (Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará), a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e do relevo.

A proteção provisória da Serra do Curral, em área que alcança parte dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, foi definida pela Portaria 22/2022, publicada em 21 de junho deste ano, e vigorará até que seja apreciada a proposta de Tombamento da Serra do Curral pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Até esta análise, a instalação de novas atividades na área provisoriamente protegida deverá ser objeto de gestão compartilhada entre os municípios nos quais se localizam tais atividades e o Iepha-MG

A portaria também traz orientações para conclusão do processo de tombamento definitivo da Serra do Curral. Entre as propostas está o respeito à autonomia dos municípios envolvidos e a elaboração de um Plano Diretor da Paisagem Cultural da Serra do Curral.

O território contemplado engloba seis áreas de proteção ambiental e é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte, além de ser 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Proprietários e moradores da região podem consultar se estão dentro da área da serra do Curral e provisoriamente protegida pelo Iepha-MG no http://iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/patrimonio-cultural-protegido/protecao-provisoria.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.