Governo de Minas propõe reduzir ICMS de produtores rurais afetados pela seca
Estado conseguiu reunião emergencial do Confaz com objetivo de ter autorização para reduzir e até zerar a cobrança de ICMS na movimentação de gado bovino nos municípios que decretaram situação de emergência
O Governo de Minas conseguiu marcar para esta quarta-feira (27/12) uma reunião extraordinária junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) para solicitar a suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino dos municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência em função da seca.
As cidades do Noroeste, Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri são as mais afetadas pela estiagem. A medida do governo vai possibilitar que os agricultores consigam movimentar seus rebanhos para áreas melhores de pastagem, sem cobrança de imposto.
A Cotepe é uma comissão ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por regulamentar questões relativas ao ICMS. Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão. Abaixo seguem os pedidos do Governo de Minas à Cotepe:
• A reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do ICMS.
• A reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene.
Com essas medidas, os produtores rurais poderão levar seu rebanho para os estados Bahia e Espírito Santo sem nenhuma cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas no período de até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das cidades que são atendidas pelo Idene e decretaram situação de emergência terão a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%.
Parte de Minas Gerais tem enfrentado uma severa seca, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG.
Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.