Governo de Minas já quitou R$ 1 bilhão do passivo de férias-prêmio dos servidores estaduais
Remessa de pagamento do mês de abril será depositada nesta sexta-feira (28/4)
O pagamento da próxima remessa do passivo de férias-prêmio será quitado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) nesta sexta-feira (28/4). Na ocasião, 1.008 servidores receberão o benefício, somando R$ 34 milhões. Com isso, o Governo de Minas chega à marca de R$ 1,022 bilhão pago do passivo de férias-prêmio desde que a quitação do benefício foi retomada, em setembro de 2021, contemplando 37.401 servidores.
A continuidade do pagamento em 2023 faz parte do compromisso do governo estadual de quitar os pagamentos devidos aos servidores, zerando os passivos de férias-prêmio e iniciando o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.
Quitação do passivo
O passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos terão continuidade em 2023, até deixar as férias-prêmio em dia.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.