Governo de Minas Gerais facilita a captação de vagas de emprego e incentiva as ações de cooperativismo

Seminário em Belo Horizonte destaca ações do Estado para incentivar a economia solidária e os postos de trabalho

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Seminário "O Contexto atual do trabalho - as mudanças e seus impactos", promovido pela Sedese
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A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) tem investido na aproximação de trabalhadores e empregados, por meio do aperfeiçoamento da captação de vagas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado e no incentivo às iniciativas de economia solidária e de cooperativismo.

Nesta quinta-feira (11/5), na abertura do Seminário "O Contexto atual do trabalho - as mudanças e seus impactos", promovido pela Sedese e realizado no Othon Palace, em Belo Horizonte, a secretária da Sedese, Rosilene Rocha, destacou a importância do Programa Busca Ativa, que já conta inclusive com um espaço na Unidade de Atendimento ao Trabalhador (UAT), no centro da capital mineira.

"Nós lançamos o Busca Ativa, em que os atendentes dos postos do Sine vão atrás dos empresários para fazer essa mediação. Por outro lado, na área da nossa Subsecretaria de Assistência Social, temos tentado priorizar esses postos de trabalho de acordo com os perfis de públicos mais vulneráveis", contou.

Rosilene Rocha lembrou que outra ação da Sedese tem sido os investimentos em iniciativas de economia solidária. "Temos distribuído kits para a comercialização de produtos confeccionados nas regiões, porque são essas cooperativas que sustentam as famílias, especialmente produtores do campo", destacou.

Em relação ao atraso no repasse de recursos pelo Ministério do Trabalho para manutenção principalmente das unidades do Sine, Rosilene Rocha disse o Governo de Minas Gerais tem trabalhado com recursos próprios para garantir o funcionamento dos postos até que haja a liberação do montante de aproximadamente R$ 15 milhões para o Estado.

"Os repasses estão atrasados não só para Minas, mas também para os outros estados. E o Governo de Minas Gerais não vai se furtar, enquanto a gente não resolver esse problema, que é uma realidade do Brasil", explicou, lembrando que possivelmente em julho haverá um encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para tentar contornar a situação.

Durante o seminário, Rosilene Rocha criticou também as reformas trabalhista e previdenciária em curso no Congresso. "No caso da reforma da Previdência, que impacta o público com o qual a Sedese trabalha, temos uma proposta de reforma do Benefício de Prestação Continuada, que não é um benefício previdenciário, mas assistencial. Ele sequer deveria estar sendo tocado nessa reforma. Estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que teremos um crescimento da pobreza muito grande para os idosos. Esse benefício, em especial, representa para 79% dos beneficiários a principal fonte de renda e, para 50%, a única fonte", disse, lembrando que a perda para os municípios brasileiros em relação à reforma previdenciária será em torno de 50% dos recursos que circulam pelas cidades.

"Todos os municípios vão ser afetados, porque nós temos beneficiários em todos eles, mas o percentual de impacto nas cidades de até 20 mil habitantes será muito superior às demais, beirando 50% de mais empobrecimento, só com a retirada da circulação desses benefícios de aposentadorias especiais", disse.

Consequências da Reforma Trabalhista

Em relação à reforma trabalhista, a secretária salientou que não há nenhum estudo que comprove que haverá um aumento dos postos de trabalho. "Todos os esforços nacionais deveriam ser no sentido de aumentar a empregabilidade. Mas estamos em um hiato que a gente tinha esperança que o Brasil já tivesse superado, que é quando você tem uma crise econômica grave, o que precisa ser feito é manter firme o sistema de proteção social, com a valorização do salário mínimo, aposentadorias, do conjunto. E o Brasil tem feito o contrário. É a redução do seu sistema de proteção, e isso vai jogar milhares de pessoas numa pobreza, que o próprio Banco Mundial tem usado a expressão de um país de indigentes", lamentou.

O subsecretário de Trabalho e Emprego, Antônio Lambertucci, alertou também que a terceirização pode levar a um processo de precarização do mercado de trabalho e a uma redução da massa salarial.

"Como a proposta (de reforma) tem sido colocada, vai levar ao processo de fragilização das negociações por parte dos trabalhadores. Os sindicatos poderão perder força e isso pode levar também a uma redução de ganhos, na medida em que o negociado vai se sobrepor ao legislado", avaliou.

Lambertucci salientou que o seminário busca trazer informações a gestores da área de trabalho em Minas e aos dirigentes sindicais, possibilitando uma melhor capacidade de análise da atual conjuntura e de obter informações sobre as políticas públicas adotadas pelo governo mineiro.

O economista Márcio Pochmann, ex-presidente do Ipea, disse que em relação à reforma trabalhista, todo o argumento da flexibilização, de tornar mais simples a contratação, cai por terra quando o trabalhador passa a ser visto como responsável pela situação de desemprego que estamos vivendo.

"Voltamos à circunstância que o problema do desemprego é problema do desempregado, ao dizer que ele custa muito para a empresa e que tem um regime de trabalho que estabelece um tempo superior ao que deveria estar trabalhando. Então, modificar a legislação numa situação como essa é penalizar aqueles que não têm culpa (trabalhadores) e, ao mesmo tempo, acreditar que as mudanças na legislação serão responsáveis pela capacidade do país voltar a crescer e gerar emprego", disse.

Ele lembrou que estudos mostram que na Europa as reformas implementadas dessa forma não implicaram na geração de emprego. "Esse problema não está na esfera da legislação, mas na de produção, do investimento", salientou.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, avaliou, com base em pesquisa da própria instituição em mais de 60 países onde ocorreram reformas trabalhistas nos últimos 20 anos, que não há evidência de que uma reforma na CLT no atual contexto gere empregos.

"Achamos que pensar que a reforma trabalhista vai gerar emprego no curto prazo, é quase certo que não", disse, acrescentando que um projeto ambicioso de reforma é necessário ter um diálogo social tripartite, com governo, empregados e empregadores. Uma reforma que não tenha entendimento dos impactos sociais, que não leve em conta experiências anteriores, pode não ter muita sustentabilidade", salientou.



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