O Governo do Estado, por meio das secretarias de Fazenda (SEF) e de Educação (SEE), apoia o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019. O concurso avalia ações executadas por escolas e instituições, projetos na área de tecnologia - como aplicativos e jogos - e também reportagens que promovam junto à sociedade a conscientização sobre a importância dos tributos como viabilizadores de políticas públicas e o acompanhamento do retorno dos recursos à população.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de agosto, para as categorias Escolas e Instituições, e até 10 de outubro, para as categorias Imprensa e Tecnologia. Mais informações: Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019.

Em Minas Gerais, o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) - que envolve as duas secretarias - existe há 20 anos, desenvolvendo ações voltadas aos cidadãos em geral e, especificamente, junto às escolas e municípios, capacitando educadores e gestores municipais, respectivamente. Desde 1999, o Proefe realizou mais de 20 mil atividades, 6 mil ações em escolas e beneficiou mais de 400 municípios mineiros.

"É importantíssimo que a sociedade entenda o tributo como viabilizador de políticas públicas, sabendo acompanhar desde a sua origem até a utilização dos recursos. O Proefe tem como objetivo dar transparência a toda essa questão que envolve o tributo e a vida em sociedade", afirma o gestor do programa e servidor da SEF, Luiz Antônio Zanon.

Minas Gerais em destaque

O gestor do Proefe lembra que as secretarias de Fazenda e de Educação dão suporte às escolas - das redes estadual e municipais - e aos municípios para desenvolvimento dos projetos de educação fiscal. No caso das cidades, os gestores recebem suporte para criação dos grupos municipais de educação fiscal.

Muitos desses projetos são inscritos no Prêmio Nacional, instituído em 2012. Desde sua criação, Minas Gerais tem se destacado, sempre emplacando escolas ou instituições entre as finalistas e até conquistando lugar no pódio.

O primeiro lugar já foi obtido três vezes: em 2013, pela prefeitura de Barroso (projeto "Impostos, transparência, participação e prosperidade"); e em 2015 e 2017, pela Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, de Congonhas (projeto "Gentileza gera gentileza e cidadania") e a Escola Municipal Filomena de Oliveira, de Curvelo (projeto "Disseminadores mirins - construindo a cidadania").

Em 2018, a Escola Municipal Filomena de Oliveira figurou, mais uma vez, entre as finalistas e conquistou o terceiro lugar, com o projeto "Conscientização fiscal - um caminho legal para a cidadania".

Sobre a premiação

A edição 2019 terá nove vencedores: três escolas, duas instituições, dois jornalistas/imprensa e dois projetos de tecnologia. Serão concedidos R$ 51 mil em prêmios.

A novidade é a categoria de projetos da área de tecnologia, destinada a amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do terceiro setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à educação fiscal.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma iniciativa da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com os ministérios da Economia e da Educação, as secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional (STN), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), a Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp) e a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais.