Governo de Minas fecha ano com aumento na sensação de segurança e integração reforçada das polícias e demais agentes
Segurança Pública acumulou marcos importantes em 2023, como o lançamento do acionamento das polícias via internet, criação do Grupamento de Ações Rápidas (GAR) do Socioeducativo, centralização e integração das Inteligências, entre outros pontos
O trabalho da Segurança Pública foi reconhecido pelos mineiros. O Estado fecha 2023 como o segundo colocado no ranking nacional de sensação de segurança. O dado é fruto de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada agora em dezembro, que aponta Minas como vice-campeão da lista onde a população tem menos medo do crime.
O levantamento levou em conta a autodeclaração de moradores sobre a sensação de segurança ou insegurança no bairro onde moram e, também, dentro de suas residências. De acordo com o estudo, 81,7% da população mineira com 15 anos ou mais se sente segura ou muito segura na sua região de moradia. O percentual está abaixo apenas dos dados de Santa Catarina e mostra a confiança da população nas forças policiais e nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Lembrando que, neste ano, 98 municípios do estado também não registraram um único roubo, homicídio, estupro ou qualquer outra ocorrência violenta. Destaque para Serranos, no Sul do estado, que está há quase oito anos com índice zero de violência.
Esse resultado, como destaca o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, é fruto da ação integrada das forças policiais. “A integração está muito forte no nosso estado. As polícias trabalham juntas, realizam operações conjuntas, trocam informações de Inteligência e cooperam entre si. Estamos num patamar de trabalho e parceria nunca antes visto no estado: estamos bem integrados com Judiciário, Ministério Público, instituições federais e cada vez mais nos aproximando dos municípios, para garantir que em todas as esferas o cidadão se sinta protegido”.
Integração ampliada
Os números confirmam. Neste ano, somente sob a coordenação da Sejusp, foram realizadas 45 operações integradas de combate ao crime. O número é 45% maior que o alcançado no ano passado, quando foram 31 operações. Apenas essas ações resultaram na prisão de mais de 2,7 mil pessoas, nas diversas regiões do estado. Vale ressaltar, ainda, que seis dos 12 criminosos mais procurados do estado foram tirados das ruas em apenas quatro meses de trabalho do programa Procura-se.
A Inteligência também está mais integrada, com a criação da Agência Central de Inteligência em 2023. Com a nova coordenação, as trocas de informação e cerco ao crime se ampliam.
O 181 Disque Denúncia, ferramenta importante da população para potencialização das ações das polícias, atingiu o marco, neste ano, de 10 milhões de ligações atendidas e 1,1 milhão de denúncias contabilizadas desde a sua implementação em Minas Gerais. Coordenado pela Sejusp, o 181 oferece um serviço gratuito, anônimo e sigiloso, que fortalece a segurança pública do estado.
Novidade integrada
Um dos grandes legados lançados pela Sejusp neste ano é o Emergência MG, serviço de acionamento das forças de segurança do Estado via internet (clique aqui para conferir como funciona o serviço). O projeto, que é pioneiro no país, funciona de forma integrada e permite que o 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) sejam alcançados de forma on-line.
O Emergência MG é uma revolução na mobilização das forças de segurança pública em Minas, uma vez que as chamadas telefônicas eram o único modo disponível de acionamento há 47 anos, quando a Central de Operações da Polícia Militar foi criada, em 1976. Agora o cidadão tem a chance de mobilização via chat em site próprio, pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas - MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram.
Avanço
As políticas públicas LGBTQIA+ agora possuem dados transparentes e disponíveis via internet das violências sofridas por esse público. Neste ano, foi lançado o Painel LGBTQIA+fobia pela Sejusp, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), resultado de um trabalho pioneiro do Governo de Minas.
Também é avanço o retorno dos trabalhos da metodologia Igesp – Integração e Gestão da Segurança Pública, dessa vez focados nos crimes contra o patrimônio – nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia e Juiz de Fora.
O Igesp é um modelo de organização de gestão do trabalho policial, proposto pela Sejusp, que reúne ações e informações para obtenção de resultados em segurança pública. O objetivo é aumentar a eficiência da prevenção e do combate ao crime. Neste ano, ocorreram mais de 50 reuniões de alinhamento, com discussão de diagnósticos elaborados de forma científica e estratégica.
Capacitação e treinamento
O trabalho de capacitação e treinamento ganhou reforço em 2023 com a criação da Academia Estadual de Segurança Pública – antes, os trabalhos tinham status de superintendência. Somente neste ano, cerca de 13 mil profissionais da Segurança Pública passaram por cursos teóricos e práticos, presenciais e de forma on-line. Destaque para as capacitações em APH de combate; armamento e tiro; e treinamento operacional policial.
Gestão
O secretário-adjunto da Sejusp, coronel BM Edgard Estevo, destaca ainda ações de gestão que contribuíram para que 2023 tivesse bons resultados.
Segundo ele, a reestruturação da Sejusp, por meio de decreto, trouxe fortalecimento para as subsecretarias já existentes. Pode ser ressaltada, ainda, a chegada da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) na estrutura da pasta, além da já citada formação da Agência Central da Inteligência.
"Dessa forma, temos o fortalecimento dessa estrutura, que nos trouxe a um segundo momento, que é de maturidade da instituição: a Sejusp passa a ter a exata consciência do seu papel de construir a política de segurança pública do estado".
Olhando para o futuro, o secretário-adjunto adianta a contratação de um grande diagnóstico de segurança pública, que dará ao Estado, entre outras evidências, "dados para melhorar o planejamento da Sejusp, que é a forma mais adequada de termos a preparação e a construção de uma política pública".
Prevenção à Criminalidade
Em 2023 foram realizados 259 mil atendimentos por meio dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, com um resultado histórico de redução de 12,8% nos homicídios de jovens de 12 a 24 anos nas áreas de abrangência desses programas (passando de 47 para 41 homicídios). Só o Fica Vivo, um dos programas mais conhecidos da população, atendeu mais de 8,8 mil jovens mensalmente em 350 oficinas em todo o estado.
Também foram realizados quase 72 mil acompanhamentos de alternativas penais e mais de 53 mil atendimentos do Mediação de Conflitos, para citar mais exemplos. Esses atendimentos do Mediação podem, por exemplo, ajudar mulheres em situação de violência doméstica, contribuir com a resolução de conflitos entre vizinhos, entre outras tantas coisas que poderiam, caso não apaziguadas, serem transformadas em crimes mais graves, como um homicídio.
Neste ano, a Política de Prevenção também foi expandida para Varginha, onde foi inaugurada uma unidade com o programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa). Pouso Alegre também recebeu uma unidade voltada exclusivamente para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Sejusp celebrou, ainda, o Selo Prevenção Minas em Santa Bárbara do Monte Verde e em São Gotardo. As ações desse programa ajudam os municípios a desenvolver ações de prevenção, em diversas áreas, que podem ajudar na redução do crime.
Sistema Socioeducativo
Neste ano há a celebração do aumento dos dados de profissionalização de jovens sob a tutela do Sistema Socioeducativo mineiro – ampliação de 18,9% dos jovens realizando cursos profissionalizantes - e, também, de estudo – com mais 10,8% de adolescentes em oficinas de incentivo escolar. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro deste ano, foram mais de 2,3 mil oficinas de acesso ao esporte, cultura, lazer, profissionalização, entre outras, realizadas.
No quesito segurança nas unidades, uma novidade histórica foi desenhada em 2023 e está pronta para, nas próximas semanas, começar a ser operacionalizada. O Sistema Socioeducativo vai ganhar um Grupamento de Ação Rápida (GAR), que será o responsável pelas primeiras intervenções em possíveis eventos críticos que possam vir a acontecer nas unidades do estado, como motins ou rebeliões, por exemplo. No último mês, 27 agentes socioeducativos concluíram o treinamento especial e estarão aptos para atuação já a partir de janeiro de 2024.
Há ainda que ser ressaltada a consolidação do processo de construção de duas unidades socioeducativas, com 90 vagas cada, pilotos do modelo de parceria público-privada (PPP) no país, que representam um pioneirismo mundial. A previsão de investimento para essas construções é de R$ 17,6 milhões. O projeto é fruto de união do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), do Governo Federal, do Estado de Minas Gerais e da Caixa Econômica Federal.
Políticas sobre drogas
Em 2023, foram realizados dez leilões de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas em Minas. Entre os bens, estão veículos, imóveis, e até joias e pepitas de ouro. Foram arrecadados quase R$ 4,5 milhões.
Também está prevista a reinauguração do Centro de Referência em Álcool e Drogas (Cread), que é um equipamento do Estado de ajuda a dependentes químicos e suas famílias. Os trabalhos no local agora contam com uma parceria com a UFMG e com o Hospital das Clínicas da universidade. A equipe técnica da UFMG, especialista em dependência química, vai atender e ser supervisora dos trabalhos realizados no local.
Sistema prisional
Nesta quinta-feira, 28/12, a Sejusp divulgará um balanço das ações do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.