Governo de Minas entrega títulos de propriedade definitiva a 116 famílias de Araxá
Ação beneficia moradores dos conjuntos habitacionais Urciano Lemos e Alvorada e encerra espera de décadas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entregou títulos de propriedade definitiva de imóveis para 116 famílias, nesta sexta-feira (22/12), em Araxá, na região do Alto Paranaíba.
Os imóveis são financiados pelo Governo de Minas, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), nos conjuntos habitacionais Urciano Lemos e Alvorada, e o recebimento dos títulos encerra uma espera de décadas pelo documento definitivo da casa própria. Os conjuntos foram edificados pela Cohab Minas nas décadas de 1970 e de 1980.
”Esse título significa dignidade para a família, que passa a ter um imóvel formalmente seu, e não uma posse precária. Há uma valorização do imóvel e isso resulta em desenvolvimento econômico, porque agora o proprietário pode aplicar recursos em reforma, pode pegar empréstimos para ampliar esse imóvel”, comemorou Zema.
“O Brasil é um país extremamente burocrático e, muitas vezes, por causa de uma vírgula, essa questão fica agarrada por anos ou décadas. Muitos desses imóveis são de famílias em que o pai já faleceu; o imóvel já está com o filho ou o neto”, observou o governador.
É o caso da Terezinha Maria das Graças. Aos 57 anos, ela finalmente conseguiu o título da propriedade para a qual o pai levou a família, em 1981, no bairro Urciano Lemos. Ele morreu em 2016, antes de desfrutar dessa alegria com a família e seus 11 filhos.
“Quando chegamos, eu tinha uns 15 anos e nos disseram que, após os pagamentos, teríamos a escritura em uns 20 anos, Então, hoje é um dia muito feliz. Meus irmãos e eu estamos vendo esse sonho realizado de ter a dignidade, de falar que isso é nosso teto, pra cobrir de sol e de chuva”, relatou. "Só deu um pouco de tristeza porque se meu pai estivesse conosco seria muito melhor. Eu estive fora de Araxá um pouco, mas, quando vinha visitá-lo, ele sempre falava, todo feliz: ‘Nós vamos receber a escritura, vamos receber a escritura!’, completou.
Gil Leonardi / Imprensa MG
Mutirão das Escrituras e Meu Lar
A entrega é resultado dos projetos Mutirão das Escrituras e Meu Lar, realizados pela Cohab Minas, em maio e outubro, respectivamente, em Araxá. No caso do Mutirão das Escrituras, uma equipe de técnicos da companhia esteve durante uma semana no município para orientar cada morador sobre as principais pendências documentais a serem solucionadas para a regularização do imóvel.
Na ocasião, foram realizados 203 atendimentos, em parceria com a Câmara Municipal de Araxá, que prestou apoio operacional para o trabalho.
“Fizemos um esforço com um time que veio recolher documentos, ajudar a população dos conjuntos da Cohab em um mutirão que promoveu descontos em juros, em multas e uma série de benefícios para os mutuários. Foi um processo que durou alguns meses, e estamos entregando praticamente 10% dos títulos desses conjuntos em Araxá”, explicou o diretor-presidente da Cohab Minas, Ricardo Gontijo.
“Ainda fizemos um convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), fundamental para que parte dessas escrituras fossem assinadas”, disse, em referência ao projeto Meu Lar. A parceria com a presidência do TJMG realizou 42 audiências de conciliação para viabilizar escrituras com impeditivos relacionados a contratos de gaveta e partilha de direitos, como casos de inventários pendentes. O esforço conjunto resultou na entrega das 116 escrituras.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, a entrega reforça o compromisso da atual gestão estadual em promover o direito à moradia.
“Regularização fundiária urbana é uma das melhores políticas públicas que existem porque tem início, meio e fim. É uma solução em definitivo para garantir a independência a essas pessoas, que terão essa paz e tranquilidade”, analisou, observando que isso também permitirá alívio às famílias no Natal e Ano Novo.
Distrito Industrial
O governador também participou do anúncio da prefeitura sobre mais uma edição da Concessão dos Incentivos à Instalação e Expansão de Empresas (Proemp), no Distrito Industrial de Araxá. O novo lote, a ser lançado em fevereiro de 2024, vai contemplar oito áreas com 12 lotes, remanescentes da última licitação, com capacidade para abrigar empresas de pequeno a grande porte.
Para viabilizar o empreendimento, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concluiu obras para ampliar a distribuição de energia na área, com troca de 10 quilômetros de cabos, 1,3 quilômetros de redes de distribuição e instalação de equipamentos para melhorias dos níveis de tensão do fornecimento. O investimento foi de R$ 2,3 milhões.
Atualmente, o Distrito Industrial de Araxá conta com 42 empresas instaladas e emprega diretamente 1.200 pessoas.