O Governo de Minas Gerais protocolou nessa terça-feira (20/9) na Justiça Federal, junto com a União, solicitação para se tornar polo ativo no âmbito de ação do Ministério Público Federal contra as mineradoras envolvidas no rompimento da barragem de Mariana em 2015. Na prática, o Estado passa a defender judicialmente medidas que permitam uma solução que atenda aos direitos das pessoas atingidas, consideradas prioritárias na repactuação. E que contemple, também, investimentos nas cidades que estão na bacia do Rio Doce, além de responsabilizar efetivamente as empresas envolvidas.

A opção pela via judicial é adotada após uma série de reuniões no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terminar sem um acordo entre as partes sobre a repactuação, culminando na suspensão dos encontros.

Desde 2019, o Governo de Minas Gerais vem trabalhando para acelerar as ações reparatórias da tragédia do Rio Doce. Nos últimos 14 meses, o Estado participou de nove dessas rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação. O Estado buscou solução por meio da via negocial, mas, infelizmente, o acordo proposto pelas empresas levaria a um atraso ainda maior na reparação. Ao final desse processo de negociação, a postura das empresas evidenciou descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.

O Governo de Minas lamenta a postura das empresas e a apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas. Agora, judicialmente, o governo buscará estratégias processuais para que o valor necessário à reparação seja repassado pelas empresas o mais rápido possível, com a confiança de que a Justiça será sensível a esta causa.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.