O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), firmou um protocolo de intenções com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Clima e Relações Internacionais (SCRI), para o combate à desertificação e degradação da terra na bacia hidrográfica de Juramento.

O documento foi assinado nessa quinta-feira (10/12), em Francisco Dumont, Norte de Minas, pela secretária Ana Valentini e o ministro Ricardo Salles, com a presença do vice-governador Paulo Brant, representando o governador Romeu Zema.     

Da prevenção ao combate

O objetivo do protocolo é promover a cooperação técnica entre a SCRI e a Seapa visando ao apoio e implementação de estratégias e ações de prevenção, controle e combate à desertificação em razão dos cenários de mudanças climáticas e da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A expectativa é integrar, fortalecer e difundir as boas práticas de prevenção e combate estabelecidas e multiplicadas nas áreas afetadas pela seca e/ou desertificação.

"É um importante programa do Ministério que encontra no Governo do Estado de Minas Gerais uma grande parceria, como sempre, para o combate à desertificação e também para a recuperação de nascentes, mata ciliar e replantio. Essas ações trazem segurança hídrica para a região e contribuem para a captura de carbono, o que ajuda a captar recursos internacionais que estamos dedicando aqui em Minas", explicou o ministro Ricardo Salles.

Intervenções

Também foi anunciado o lançamento do edital relativo ao Projeto de Cooperação - que será realizado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) - para seleção de empresas que farão a execução de intervenções físicas de caráter ambiental para combater a desertificação e degradação da terra na bacia hidrográfica de Juramento. Essas ações irão proporcionar, a médio e longo prazos, maior disponibilidade hídrica e aumento da capacidade produtiva, baseadas no modelo de planejamento do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP).

A secretária Ana Valentini explicou de que forma o projeto será aplicado. "Esta parceria com o Ministério do Meio Ambiente vai viabilizar a recuperação de áreas degradadas e a revitalização da bacia do Rio Juramento, que abastece Montes Claros. Esperamos conquistar com essa ação, além do ganho ambiental, a recuperação da área e a melhoria da oferta de água para todas as regiões desta importante cidade".

A execução do Projeto de Recuperação Integrada da bacia do Juramento receberá um aporte de R$ 1,5 milhão, por meio do processo de cooperação técnica entre o IICA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Ministério do Meio Ambiente, a Entidade Executora Nacional. O prazo de execução dos trabalhos, após a contratação das empresas, será de um ano.

Preservação ambiental

Montes Claros, com população estimada em 400 mil habitantes, é uma cidade-polo de desenvolvimento da região Norte do estado, exercendo influência sobre os demais municípios da região e também do Sul da Bahia. Desempenha importante papel como centro urbano comercial, industrial e de prestação de serviços. Nos últimos anos, o município vem sofrendo com a escassez hídrica que assola as bacias que abastecem a cidade, fato que limita o desenvolvimento regional.

Na busca por alternativas que reduzam estes impactos, foram realizados estudos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, por meio de um diagnóstico de ZAP na bacia hidrográfica do Rio Juramento, ação que contribuiu para viabilizar a captação do recurso junto ao MMA e ao IICA.

O Projeto de Recuperação Integrada da bacia do Rio Juramento vai ao encontro do projeto “Legado: + Água”. A iniciativa da Seapa visa a recuperação integrada da capacidade produtiva das bacias, atuando em áreas degradadas por meio da construção de infraestrutura de combate a processos erosivos, como barraginhas, terraceamento, proteção das áreas de recarga dos aquíferos, recuperação de pastagens e outras técnicas que promovem a melhoria da produtividade agropecuária, o escoamento da produção durante todo o ano e a regularização do abastecimento de água para as cidades e propriedades rurais.

Desenvolvimento econômico

O vice-governador Paulo Brant destacou que a preservação ambiental está ligada ao desenvolvimento econômico. "Nós, setor público, temos que fazer uso da tecnologia para expandirmos as possibilidades econômicas. Com essas parcerias, entre a União, Estados e Municípios, esperamos poder avançar na harmonização do inexorável crescimento econômico com a importante preservação do meio ambiente".

O evento de assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento contou, ainda, com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, do prefeito de Francisco Dumont, Eduardo Fonseca, do prefeito de Juramento, Wendel Souza, do secretário da SCRI, Marcus Paranaguá, do representante da IICA, Christian Fischer, senadores, deputados estaduais e federais, outros prefeitos e lideranças da região.